Projeto que amplia acesso a tecnologias médicas em crises de saúde aguarda sanção presidencial até quinta

 Médicos Sem Fronteiras defende aval sem vetos ao texto que permite suspensão de patentes

Já com a tramitação encerrada no Congresso, um projeto de lei que pode facilitar o acesso a medicamentos, vacinas e outras tecnologias médicas durante pandemias e outras crises de saúde tem prazo até o próximo dia 2 de setembro para ser analisado pelo presidente da República.

O chamado PL 12/2021 foi aprovado no último dia 11 pelo Senado. O texto prevê a possibilidade de suspensão temporária de patentes para facilitar o atendimento de crises de saúde. Com a adoção mais ágil das chamadas licenças compulsórias, produtores locais podem, por exemplo, produzir versões genéricas de medicamentos, barateando seus custos.

Caso o presidente Jair Bolsonaro não se manifeste, o projeto é sancionado automaticamente. Se decidir vetá-lo, total ou parcialmente, o texto volta para o Congresso, que pode derrubar o veto presidencial por maioria absoluta.

“A licença compulsória existe para salvar vidas e seu uso não pode ser limitado por interesses de empresas ou por questões políticas. Entendemos que o projeto contribui para que a suspensão de patentes seja usada com mais frequência e eficiência, atendendo unicamente ao interesse público”, explica Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras. 

Caso o projeto seja aprovado sem vetos, o governo brasileiro estaria apto a iniciar um procedimento de licenciamento compulsório amplo, com base em uma lista de produtos essenciais e por meio de procedimentos que envolvem a participação da sociedade civil. “No momento, apenas os titulares das patentes podem oferecer ao país seus medicamentos e suas tecnologias médicas, aumentando os riscos de desabastecimento e de abuso de preço. Com a medida, o Governo terá ferramentas para negociar a compra de remédios, vacinas e outros insumos com mais fornecedores, o que amplia a oferta. Esse mecanismo pode ser utilizado, inclusive, durante a pandemia da COVID-19”, afirma Felipe.

O texto do projeto está alinhado ao debate internacional relativo à propriedade intelectual, que discute a necessidade de reconhecer vacinas e outros produtos de saúde como bens públicos. “Esperamos que a medida seja sancionada sem vetos e que a aplicação da lei seja guiada pelo interesse público, tornando tecnologias médicas acessíveis a todos”, ressalta Felipe.