CFC abre audiências públicas de normas para micros e pequenas empresas
Minutas trazem simplificação na linguagem e redução no número de páginas em relação à NBC TG 1000
O Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) disponibilizou para audiências públicas, no período de 28 de setembro a
28 de outubro de 2021, duas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade
(NBCs): a NBC TG 1001 - Contabilidade para Pequenas Empresas e a NBC TG 1002 -
Contabilidade para Microempresas. Além das minutas, há também um questionário
disponível, com o propósito de facilitar o envio das contribuições às normas.
Os documentos estão disponíveis para
consulta no site do CFC (https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/)
e na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/conselho-federal-de-contabilidade).
Contexto
As duas minutas foram elaboradas a
partir da norma vigente – NBC TG 1000 (R1) - Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas – e representam simplificações dessa NBC, que passará a
ser denominada Contabilidade para Médias Empresas e terá utilização obrigatória
apenas para esse grupo de entidades.
Além disso, quando ocorrer a publicação
das novas normas – NBC TG 1001 e NBC TG 1002 – haverá a revogação da
Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte, que foi editada, em 2012, com a finalidade de
flexibilizar a adoção da NBC TG 1000 (R1).
As novas NBCs deverão ser aplicadas aos
trabalhos referentes aos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro
de 2023, sendo permitida a adoção antecipada a partir de 1º de janeiro de 2022.
Grupo de Trabalho (GT)
As minutas em audiências públicas são
resultados do trabalho de um grupo instituído pelo CFC e composto por Eliseu
Martins (SP), Antônio de Pádua Pelicarpo (MG), Mônica Foerster (RS), Marta
Cristina Pelucio Grecco (SP), Fábio Moraes da Costa (ES), Mateus Alexandre
Costa dos Santos (PB), Felipe Gonçalves Bastos (DF), Éric Aversari Martins (SP)
e José Elias Feres de Almeida (ES).
Após realizar 14 reuniões virtuais, o GT
chegou ao conteúdo das duas minutas, que trazem uma simplificação na linguagem
e uma redução no número de páginas em relação à NBC TG 1000, que é uma norma considerada
extensa – tem 194 páginas. Além disso, há algumas alterações de conteúdo em
relação à norma vigente, embora a estrutura das minutas mantenha
correspondência com a NBC TG 1000 (R1).
NBC TG 1001 - Contabilidade para
Pequenas Empresas
Nesta minuta, são consideradas Pequenas
Empresas (PEs) as sociedades com receita bruta anual na faixa de R$ 4,8 milhões
a R$ 78 milhões.
O objetivo das demonstrações contábeis
de PEs, segundo consta no documento em audiência pública, “é apresentar
informações quantitativas sobre a posição patrimonial e financeira (balanço
patrimonial), o desempenho (resultado) e os fluxos de caixa da entidade, bem
como informações qualitativas em notas explicativas e relatórios adicionais que
sejam úteis para a tomada de decisão dos seus usuários”.
Ainda segundo a minuta, “o conjunto das
Demonstrações Contábeis tratado nesta Norma, incluindo as notas explicativas, é
elaborado para fins gerais pelo Regime de Competência (exceto o fluxo de
caixa), com base nos eventos e decisões ocorridos dentro de um período
específico ou exercício social e tem por objetivo apresentar informações úteis
e de uso geral para diversos usuários”.
Esta minuta possui 47 páginas.
Conheça o conteúdo da NBC
TG 1001 e participe da audiência.
NBC TG 1002 - Contabilidade para
Microempresas
São consideradas Microempresas (MEs),
para fins desta NBC, as sociedades com receita bruta até R$ 4,8 milhões por
ano.
O objetivo das demonstrações contábeis
de MEs “é apresentar informações quantitativas sobre a posição financeira
(balanço patrimonial), o desempenho (resultado) e fluxos de caixa da entidade”.
Com 16 páginas, esta minuta traz a
contabilidade simplificada, porém essencial às microempresas.
Acesse o documento em audiência
pública: NBC
TG 1002.
Opine aqui – Questionário
Além dos documentos convencionais de
audiência pública, desta vez os participantes também podem expressar sua
opinião por meio de um questionário específico sobre as normas.
Disponível na página “Opine Aqui” da
plataforma Participa + Brasil, o questionário está aberto aos interessados, que
poderão responder a perguntas direcionadas e suas respostas servirão para
auxiliar na elaboração final das duas normas.
O principal objetivo do questionário é
recepcionar opiniões sobre conceitos centrais anteriormente apresentados na NBC
TG 1000 (R1) - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, agora segregados
e em maior nível de detalhamento nas minutas da NBC TG 1001 e da NBC TG 1002.
Acesse o questionário.
Sobre o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC)
.jpg)
Nenhum comentário