Marco Legal do Câmbio: como as novas tecnologias podem revolucionar as transações internacionais?
*Por
Odilon Costa, Diretor de Novos Negócios da Sinqia
Em 1º de outubro, passou a valer a
medida que permite a realização de transferências de moedas ou mercadorias
entre residentes e não residentes do País sem a necessidade de uma contraprestação,
seja ela financeira ou não, por parte do beneficiário, e de transferências de
recursos entre contas mantidas pelo cliente no Brasil e no exterior no valor
máximo de US$ 10 mil. As operações deverão ser efetuadas por meio da plataforma
eletrônica de serviços e pagamentos internacionais “eFX”. Essas mudanças também
passam a autorizar que a entrega ou o recebimento de reais nas operações de
câmbio ocorra a partir da conta de pagamento de um cliente em bancos ou
fintechs atuantes no Pix.
Esse trecho faz parte do Projeto de Lei
conhecido como “Marco Legal do Câmbio” (PL 5.387/2019), que dispõe de novas
regras sobre o mercado de câmbio no Brasil e que afetam diretamente o capital
brasileiro no exterior e o capital estrangeiro no País. O Marco Legal do Câmbio
entrará em vigor no início de setembro de 2022 e permitirá que fintechs,
cooperativas de crédito e outras instituições de pagamento aumentem seu limite
para operações de câmbio em até US$ 100 mil, sendo que. no passado. isto era
prerrogativa apenas das corretoras de câmbio autorizadas a operar até este
volume em posição própria.
Atualmente estas regras foram bem
flexibilizadas com um aumento no valor limite pelas corretoras para US$ 300 mil
e a inserção das IP´s como o limite em posição própria em US$100 mil e demais
instituições (fintechs, cooperativas etc) em diversas operações limitadas a
US$10 mil. Além disso, essas mesmas instituições, após receberem a autorização
para operar câmbio, terão a permissão de abrir e manter contas em moeda
estrangeira fora do Brasil para que possam movimentar suas operações, direito
apenas concedido aos bancos brasileiros anteriormente. O PL não trará apenas
maior facilidade nas transações, mas também passa a exigir do mercado de câmbio
uma atualização nos processos apenas possíveis com o uso da tecnologia.
Com ele, as transações poderão ser
realizadas de forma otimizada e sem burocracias, diferente de como são feitas
hoje pelos grandes bancos. A medida abre portas para que tais instituições
busquem tecnologias a fim de atualizar seu portfólio, já que os processos
deverão ser cada vez mais automatizados, com sistemas que terão a capacidade de
conectar empresas e consumidores, oferecendo a eles autonomia para a tomada de
decisão.
Eis que a transformação digital chega a
um universo tão tradicional como o de câmbio, que agora passa a caminhar junto
a outros segmentos do mercado financeiro que já contam com inovações
tecnológicas há um bom tempo. A Inteligência Artificial estará imersa em
processos talvez nunca antes imaginados para o segmento, com novas ferramentas
para automatização que abrangem os processos de compliance, leitura de
documentos, toda a parte regulatória, tributária e fiscal.
Somado a isso, a modernização também
oferece redução de custos operacionais. Para se ter uma ideia, esse tipo de
tecnologia ajuda a diminuir esses custos em até 30%, uma importante economia de
tempo e dinheiro para toda uma cadeia.
A modernização dessas instituições não
pode ficar para trás, já que o mercado de câmbio cresce no Brasil há tempos.
Números do Banco Central mostram que, em 2018, foram US$ 88,3 bilhões em
investimento direto no país contra os US$ 4,3 bilhões registrados cerca de 20
anos antes, puxados pela economia brasileira, principalmente nos mercados de
produtos financeiros e agronegócios. No mesmo período, as exportações bateram
recorde, atingindo a marca dos US$ 136,4, principalmente para mercados como
China, União Europeia, Estados Unidos, Mercosul e Japão. Já as importações
acumuladas chegaram a US$ 99,2 bilhões. Os dados foram divulgados pela
Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia.
Esse é o momento de as empresas
inovarem, pois elas soam obsoletas em um mundo no qual as novas gerações querem
lidar com um dia a dia muito mais prático e moderno. A filosofia do pay per use
está inserida no cotidiano dos mais jovens, algo muito diferente do que é
oferecido hoje pelos bancos mais tradicionais. A velocidade e a facilidade é o
que dita as regras dessa nova sociedade, e é preciso se adaptar.
Já existem empresas trabalhando para
oferecer soluções que conectam os dois mundos - das novas gerações às gerações
mais antigas - por meio de tecnologias que estão se tornando padrões de fato,
com inovações que alimentam plataformas clássicas para conectar o mundo e ir
além.
Com a modernização do Marco Legal do
Câmbio, é possível que diferentes modalidades de instituições entrem no mercado
e ofereçam novas soluções para os consumidores. Além disso, a legislação
fomentará novos negócios, ampliará a concorrência e beneficiará todo o setor,
inserindo mais uma vertical do mercado financeiro na transformação digital que
ocorre em todo o mundo. É um caminho sem volta.
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