Floresta em pé, solução para o Brasil em um novo perfil jurídico

Ives Gandra da Silva Martins e Samuel Hanan*

A conferência do clima (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia, centraliza as atenções mundiais sobre a necessidade de controle das mudanças climáticas, com cerca de 200 países apresentando suas metas para redução da emissão de gases até 2030. Nesse contexto, o aguçamento do olhar crítico internacional sobre o Brasil tornou-se inevitável, em razão dos níveis de desmatamento e da importância da Amazônia para o planeta.

É um bom momento para o Brasil reavaliar internamente essa questão, discutir sua política ambiental e elaborar um novo plano de desenvolvimento sustentável para toda a região. A preservação da Floresta Amazônica é de absoluto interesse para o país. Manter a floresta de pé beneficia toda a população do planeta, enquanto a permissividade das práticas ilegais de desmatamento trará consequências danosas à economia brasileira, e em especial às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, responsáveis por mais de 70% do PIB Brasil (com destaque aos setores de energia hidráulica e agrobusiness — celeiro mundial).

Ainda do ponto de vista econômico, existe uma oportunidade histórica a ser aproveitada: a participação nacional relevante no mercado de crédito de carbono, mediante a comercialização em bolsas nacionais e internacionais. O Brasil possui potencial para, no futuro, tornar-se líder mundial na geração e comercialização desses créditos. Mas há outras ações necessárias. Atividades como o garimpo e a pecuária extensiva não devem ser mais receber aprovação pelos órgãos do governo no Bioma Amazônia. Está comprovado matematicamente que o aumento de

cabeças de gado por hectare é mais lucrativo e ecologicamente mais responsável, porque poupa a floresta. A preservação, portanto, é necessária não apenas por razões climáticas, mas também por questões econômicas. E reunimos todas as condições para implantar uma nova ordem econômica para a Amazônia, substituindo o irresponsável e criminoso desmatamento pelo modelo de árvore em pé.

A discussão, entretanto, precisa ser ampliada. A preservação da Floresta Amazônia deve se dar não por meio da imposição estrangeira, mas como fruto da conscientização nacional. Porém, dado que os benefícios da conservação da floresta são de extensão mundial, é justo que os custos desse esforço preservacionista sejam compartilhados por todos os países. Até agora, essa luta se deu a custo zero para o mundo, mas com sacrifício altíssimo da população amazônica. Esse quadro não é mais aceitável. A renúncia econômica dos amazônidas é infinitamente maior do que a grande maioria dos brasileiros conhece ou imagina.

A complexidade da questão exige que organismos multilaterais sejam acionados para desenvolver estudos, observados pragmatismo e vigência. Tudo isso sem ideologias ou indicação de vencedores e vencidos. Se o resultado for positivo, como se espera, toda a humanidade será a vencedora.

O que propomos é discutir tudo relativo à Floresta Tropical, incluindo as terras indígenas (um milhão de km² na Amazônia) e os rios voadores, como imposição de respeito à ecologia humana, à melhoria de qualidade vida dos 18 milhões de brasileiros que habitam a região e têm necessidades mínimas a serem satisfeitas.

Em outra frente, o modelo de Zona Franca de Manaus reclama reavaliação e implementação de correções a fim de agregar valores econômicos, após três décadas convivendo com a habitual má vontade do governo federal enquanto é criticado pela única renúncia fiscal aquinhoada pela nossa Constituição. A verdade, muito ao contrário do que está dito acima, é que a ZFM é uma grande ancora ambiental, certamente a melhor, e talvez única, ação do governo federal, mesmo que involuntária.

É possível preservar e garantir resultados econômicos com um desenvolvimento ecologicamente correto e socialmente justo. Um novo perfil jurídico no país é necessário com reformas, não necessariamente constitucionais para implantá-lo, que viabilizariam tornar essa riqueza nacional uma fantástica fonte de divisas para o país.

*Ives Gandra da Silva Martins é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) e Superior de Guerra (ESG). 

*Samuel Hanan é engenheiro, com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002)