Privacidade, vigilância do Estado e os seus impactos

Por Leonardo Lemes*

A globalização e popularização da internet, o boom das redes sociais, o desenvolvimento da economia baseada em dados, tudo isso aumentou nossa exposição e trouxe à tona uma discussão muito importante: quem coleta e como são tratados os dados pessoais de todos nós? Pensando em proteger a privacidade dos usuários e dar transparência ao tratamento de dados pessoais foram criadas leis, como a GDPR na Europa, e a LGPD no Brasil, que visam frear a coleta de dados excessiva - e, por vezes, abusiva - por parte das empresas.

 A importância da privacidade, no entanto, não é uma questão da era digital. Antes mesmo da popularização dos computadores pessoais, smartphones, assistentes virtuais, gadgets e tantos aparatos tecnológicos que utilizamos, muitos dos eventos que marcaram a história mostram como a falta de privacidade pode causar danos importantes e mudar a vida das pessoas. Os três exemplos abaixo nos fazem refletir sobre a responsabilidade e segurança das informações, além dos impactos da falta de privacidade para o indivíduo e o coletivo.

 

Alemanha Nazista: Controle total

 O primeiro exemplo vem lá do século passado, dos anos 30 e 40. Uma das estratégias dos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial era obter o acesso dos registros locais dos cidadãos, ou seja, todos os seus dados conhecidos pelo governo. Desta forma, os alemães podiam identificar os judeus e controlar a população, o que os ajudou a invadir diversos países.

 Na Holanda, todos os adultos eram obrigados a portar um cartão de identificação, sendo que os cartões dos judeus tinham um J carimbado, registro que os levou à morte. O inspetor holandês dos Registros Populacionais, Jacobus Lambertus Lentz, utilizou, junto de sua equipe, todas as informações disponíveis sobre a população para facilitar a busca dos nazistas por judeus. 

 Já a França não dispunha de uma infraestrutura tão extensa de cartões perfurados como a dos Países Baixos, o que dificultava a coleta de novos dados e, por questões de privacidade, o censo não continha informações sobre religião. De acordo com Carissa Véliz em seu livro “Privacidade é o Poder”, René Carmille, Controlador Geral do Exército Francês, foi o precursor do atual número de previdência social do país ao desenvolver um número de identificação para os cidadãos franceses. O código de barras descritivo possuía números diferentes para características específicas, como profissão, por exemplo. 

 Além disso, Carmille também organizou o censo de 1941 para todos os cidadãos franceses com idade entre quatro e sessenta e cinco anos. Segundo Carissa, a pergunta de número 11 do censo pedia aos judeus que se identificassem através de seus avós e de sua religião professada. Entretanto, René montou uma operação de resistência e garantiu cerca de 20 mil identidades falsas, protegendo grande parte dos judeus franceses das garras dos alemães.

  

China: Controle e Violência

 Os uigures são uma etnia majoritariamente muçulmana que vive em Xinjiang, no noroeste da China. Pequim acusa os uigures de promoverem uma campanha violenta pela independência da região, com sabotagens, ataques a bomba, incitando a população à revolta e acusando essa minoria de manter relações com o Talibã.

 Acredita-se que até dois milhões de uigures e outras minorias muçulmanas foram colocados em uma ampla rede de centros de detenção, sobre os quais ex-detentos contam que foram submetidos a abuso sexual, doutrinação e até mesmo esterilizados à força. A China, embora negue as acusações de abusos dos direitos humanos, confirma a existência de centros de “reeducação” cujo objetivo é prevenir o extremismo religioso e o terrorismo.

 Ter menos de 40 anos, viajar para fora da cidade onde mora, recitar o Corão, fazer o download de apps “suspeitos”, não ter endereço fixo ou não estar em dia com o aluguel são características ou comportamentos identificados por um programa de computador que rastreia dados pessoais na província de Xinjiang e  que alerta a polícia, o que pode levar um uigur à sua prisão.

 

Afeganistão: Terror e perseguição 

 Recentemente, tivemos a saída dos soldados estadunidenses e da OTAN do Afeganistão, logo após o retorno do Talibã ao poder. Depois de mais de 20 anos de ocupação, o país viu o governo de Joe Biden concluir a retirada nas primeiras horas de 31 de agosto.

 Segundo o jornal norte-americano “The Intercept”, antes da retirada dos Estados Unidos, os talibãs tiveram acesso a equipamentos importantes, como o HIIDE (Handheld Interagency Identity Detection Equipment), que era utilizado para cadastrar aliados em solo afegão. Esses dispositivos armazenavam dados pessoais, o que agora permite que o exército Talibã os identifique. Dias após a retirada das tropas americanas, algumas agências internacionais noticiavam o vazamento de e-mails de aliados norte-americanos. Com esse conjunto de dados em mãos, o Talibã pode facilmente identificar essas pessoas, que temem pela sua própria segurança e, claro, de suas famílias.  

 Vemos que a proteção dos dados sempre foi vital para o funcionamento de uma sociedade, o que torna ainda mais essencial a segurança das informações individuais no século XXI. É importante agir com responsabilidade no compartilhamento de dados, pois uma vez que informações, fotos e vídeos entram no espaço virtual, dificilmente serão apagadas. Há um forte movimento para responsabilizar as empresas por danos causados aos cidadãos no vazamento de dados, mas é importante que o usuário também tome precauções ao dividir suas informações e dar permissões a programas, sites e aplicativos. A internet é uma via de mão dupla, na qual quanto mais informações nós temos, mais informações terão sobre nós.

 

 *Leonardo Lemes é Diretor de Cibersegurança da Service IT.