Comissão aprova PL para portabilidade da conta de luz

Se virar lei, consumidores poderão contratar energia de outros fornecedores

O primeiro passo para os consumidores terem acesso à portabilidade da conta de luz foi dado. Nesta terça-feira (14), a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta que prevê a abertura total do mercado livre de energia (PL 1917/15) aprovou o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Se virar lei, os consumidores poderão contratar energia de outros fornecedores e não apenas da distribuidora à qual estão conectados como ocorre atualmente.

O CEO da 2W Energia, uma cleantech que está democratizando o acesso à energia renovável no Brasil, Cláudio Ribeiro, acredita que com a medida algo começou, de fato, acontecer. “Ainda há um longo caminho para virar lei, mas começamos. Que a gente possa construir um mercado livre eficiente e competitivo no setor elétrico."

A empresa realizou um evento na última segunda-feira (13) com mais de 200 representantes de gestoras de energia limpa, o '2W Experience Day-Gestoras’. Na ocasião, especialistas do setor elétrico afirmaram que o mercado livre de energia limpa deve se tornar realidade até 2026. Para os resultados serem efetivos é preciso governança corporativa, sustentabilidade e, principalmente, o consumidor como o centro do serviço.     

Como tramita em caráter conclusivo, o texto ainda vai para análise do Senado, a menos que haja recurso para que o Plenário da Câmara também se pronuncie sobre a matéria. Hoje, o ambiente livre é restrito aos grandes consumidores, como indústrias.

O gerente executivo de regulação e capacitação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), César Pereira, afirma que o mercado livre é um caminho sem volta. “O setor vai avançar muito nos próximos anos e irá criar uma série de atividades, principalmente aos gestores", disse durante evento da 2W Energia.

A migração entre os mercados deve ocorrer em até 72 meses após a entrada em vigor da lei. As orientações aos consumidores serão apresentadas pelo Poder Executivo, que apresentará um plano para a mudança.

Com essa abertura, a oferta de energia elétrica aumentará e a expectativa é que o consumidor seja beneficiado com a redução de custos e do preço final na conta.