Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo supera 10 mil fiscalizações em 2021

Convênios com órgãos públicos permitem cruzar informações com o objetivo de regularizar empresas e profissionais conforme normas da profissão

São Paulo. 15 de dezembro de 2021 - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) superou em novembro a marca de 10 mil fiscalizações em 2021, com 7.782 regularizações ou atendimentos e 2.315 autos de infração lavrados, de acordo com balanço divulgado pela entidade. Quatro convênios estabelecidos - Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério da Economia e Trabalho - hoje permitem à entidade cruzar dados de empresas e profissionais e direcionar suas ações de forma mais eficaz e assertiva em um universo formado por 23 mil empresas e 151 mil registros ativos de profissionais exercendo funções contábeis em todo o estado, além do exercício ilegal da profissão.

 

João Carlos Castilho Garcia, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, explica que o foco da entidade nos últimos anos tem sido o trabalho preventivo, orientando profissionais e empresas sobre o papel da classe para a sociedade, empresas e órgãos públicos e da importância de sua regularização.

 

Para cumprir os objetivos e melhorar a qualidade das fiscalizações, há dois anos o CRCSP vem trabalhando com uma grande base de dados, resultantes dos convênios assinados com os órgãos públicos. Eles permitem o cruzamento de dados e identificação de empresas e pessoas que declaram exercer a função, mas que não estão devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade, bem como a regularidade das atividades contábeis exercidas conforme as normativas legais.

 

“Com estas informações, a fiscalização passa a ser mais efetiva”, conta Garcia, explicando que este trabalho de inteligência já conseguiu identificar, somente no Estado de São Paulo, a existência de aproximadamente 72 mil profissionais cadastrados em códigos brasileiros de ocupação de contabilidade, sem o devido registro ativo no Conselho. 

 

“Até o mês de novembro realizamos 1.314 julgamentos de processos, com 875 aberturas de processos éticos que resultaram em algum tipo de penalização, que pode ser desde uma penalidade ética, pecuniária, encaminhamento do Ministério Público para apuração de exercício ilegal de profissão ou prestação de serviços, até possível encaminhamento para processo criminal”, alerta o vice-presidente do CRCSP.

 

Castilho lembra que os escritórios de contabilidade e os profissionais exercem um papel importante na sociedade, especialmente junto aos órgãos públicos e empresas privadas.  São eles os responsáveis pelo gerenciamento da contabilidade e da saúde financeira de empresas e pessoas físicas, realizações de auditorias e perícias, dentre outros papéis. “Os profissionais têm uma responsabilidade muito grande ao preservar o funcionamento das empresas, manutenção de empregos e renda”. 

 

Ele ressalta que quem contrata profissionais sem registros ou empresas irregulares corre grandes riscos de problemas tributários e riscos nas prestações de contas.