DPU recomenda correção da lista tríplice para seleção de Ouvidor da Polícia de São Paulo
Erro foi identificado em novembro de 2021, mas
não houve retificação até o momento
A Defensoria Pública da
União (DPU) enviou ofício, na última segunda-feira (21), ao secretário de
Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa, recomendando que seja
retificada a lista tríplice do processo seletivo para o cargo de Ouvidor da
Polícia do Estado.
O processo seletivo foi
paralisado após um suposto erro de digitação do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana (Condepe) ter alterado a contagem de votos da lista
tríplice para a escolha do novo ouvidor. Esse fato teria ocasionado uma onda de
recursos contrários ao processo.
Apesar de o erro ter
sido identificado em novembro de 2021, até o momento, fevereiro de 2022, a
Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo não teria publicado a
retificação, mantendo no cargo Elizeu Soares Lopes, cujo mandato foi encerrado
no dia 6 de fevereiro.
No último dia 21,
integrantes da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio realizaram uma
manifestação no edifício da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo,
exigindo que fosse observado o direito constitucional da sociedade civil de
possuir a garantia de participação no controle social das Polícias Civil e
Militar, o que deveria ser assegurado pelo órgão através do cargo de ouvidor ou
ouvidora pública.
Em nota, a defensora
pública federal Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira afirmou que “a
paralisação do processo de escolha do novo ouvidor, notadamente por conta de
interposição de recursos de pessoas sem legitimidade, eis que beneficiadas por
erro administrativo, constitui inequívoca situação de ilegalidade, a qual exige
pronta solução da Administração Pública por meio do exercício de seu poder de
autotutela.”
Além de recomendar a
retificação, foi dado um prazo de 10 dias para realização de uma audiência com
a Secretaria de Justiça, bem como pedido de informações sobre as providências
adotadas.
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