Cremesp solicita abertura de inquérito policial e remoção imediata de sites de venda de atestados e laudos médicos
Conselho identificou dez sites de
comercialização de documentos médicos e oficiou o delegado titular do
Departamento Estadual de Investigações Criminais de SP
O Cremesp enviou ontem (16) ofício ao
delegado titular do Departamento Estadual de Investigações Criminais do Estado
de São Paulo (DEIC) e à Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER-DEIC)
requerendo a instauração de inquérito policial, com o imediato bloqueio e/ou
remoção de sites voltados à venda de atestados e laudos médicos.
A ação do Conselho se deu após a autarquia identificar dez endereços
eletrônicos relativos à comercialização de documentos médicos e receber
diversas denúncias por meio das redes sociais sobre o tema. Muitas dessas
páginas utilizam nomes fictícios e não possuem endereço ou localização, de modo
que os atendimentos são oferecidos exclusivamente por WhatsApp, o que dificulta
a identificação dos responsáveis e torna ainda mais necessário o auxílio de
investigação policial.
Vale ressaltar que, no âmbito do Cremesp, a comercialização de atestados e
laudos caracterizam mercantilização da Medicina e infração direta ao Código de
Ética Médica, de modo que médicos que estiverem assinando tais documentos — e,
portanto, compactuando com essa prática ilícita — serão penalizados, caso haja
esta constatação.
O Conselho reforça seu compromisso com a boa Medicina, a defesa dos médicos
inscritos em nosso Estado e afirma que continuará sua apuração interna junto às
autoridades competentes para coibir estas práticas, visando a proteção de nosso
patrimônio maior que são os pacientes.
Veja o ofício.
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