Decreto do FUST possibilitará o uso de cerca de 1 bilhão de reais por ano para expansão da conectividade
O setor de telecomunicações vê de forma positiva a publicação do decreto que regulamenta a lei do FUST. Documento permitirá o uso de recursos do FUST para democratizar o acesso à internet banda larga.
Brasília, 22/03/22 – O governo federal publicou nesta terça-feira
(22), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o uso do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o que permitirá usar
recursos do fundo para expandir e democratizar o acesso à banda larga no país.
Com os recursos será possível ampliar o acesso à conectividade, por exemplo, em
áreas rurais e em escolas públicas. Sendo que, no mínimo, 18% dos recursos do
FUST serão destinados às escolas públicas, para serem aplicados em educação.
O setor de telecomunicações vê de forma muito positiva a publicação do decreto
que permitirá o uso de cerca de R$ 1 bilhão por ano em projetos para ampliar a
conectividade.
“Ainda tem alguns passos que precisam ser concluídos, como a constituição do
Conselho Gestor e a definição e aprovação dos projetos, mas esperamos que até o
fim deste primeiro semestre a gente possa efetivamente começar a usar os
recursos do FUST para ajudar a universalizar o acesso à banda larga”, afirmou o
presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
O decreto define como será a operacionalização do fundo, sobretudo a forma como
se dará a aplicação dos recursos, com a possibilidade de utilização dos
recursos para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e
dos serviços de telecomunicações como um todo.
O documento também fixa as regras para a constituição do Conselho Gestor e a
operacionalização da aplicação dos recursos por meio de Agentes Financeiros,
como o BNDES e demais instituições financeiras credenciadas.
Segundo informou o Ministério das Comunicações, serão priorizados programas,
planos, atividades, iniciativas e ações que envolvam, simultaneamente, poder
público, iniciativa privada, cooperativas, sociedade civil, escolas públicas e
escolas sem fins lucrativos, voltadas a pessoas com deficiência.
Em 2020 o FUST arrecadou R$ 1,166 bilhão e nada desse recurso foi aplicado no
setor de telecom. Desde 2001, o fundo arrecadou, em valores reais, mais de R$
44 bilhões. O fundo foi criado em 2000 com objetivo de universalizar os
serviços de telecomunicações prestados sob regime público, ou seja, o serviço
de telefonia fixa. Em 2020, a Lei 14.109/2020 alterou a função do fundo para
que ele fosse usado para melhorar a qualidade das redes e dos serviços de
telecomunicações como um todo.
Sobre a Conexis - A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de
telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital,
da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de
um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem
substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de
telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.
Acesse nossos conteúdos em https://conexis.org.br
.jpg)
Nenhum comentário