Lei proíbe uso de verba pública da cultura em projetos que promovam a sexualização infantil
Deputada Leticia Aguiar quer evitar que filmes,
como o de Danilo Gentili, consigam utilizar verbas públicas por meio de leis de
incentivo
A deputada
estadual Leticia Aguiar (Progressistas), esteve em Brasília-DF, e
visitou a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do
Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, a parlamentar apresentou, ao
Secretário Maurício José Cunha, o projeto de Lei de sua autoria, denominado
INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública em
eventos e serviços que promovam a sexualização
de crianças e adolescentes.
Isso porque a deputada Leticia Aguiar
teve acesso à informações que comprovaram que o filme de Danilo Gentili, “Como
se tornar o pior aluno da escola”, produzido em 2014, utilizou recursos por
intermédio da Lei do Audiovisual, e captou a quantia de R$ 3.203.056,24 (três
milhões, duzentos e três mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos)
de DINHEIRO PÚBLICO, proveniente de renúncia fiscal do Imposto de Renda.
Um trecho do filme que circula nas redes
sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido por Fábio
Porchat, sugere um ato sexual com dois garotos, classificado como uma apologia
a Pedofilia.
“Estados e municípios, em passado recente, já demonstraram que não controlam os projetos aprovados nas secretarias municipais, por isso espero que o presidente Bolsonaro não sancione a lei sem que a Secretaria Especial da Cultura, defina as diretrizes para a aplicação dos recursos. Caso isso não ocorra, a solução serão leis como o Infância Protegida de minha autoria, que proíbam o uso de dinheiro público em eventos, filmes, ou quaisquer outros materiais e serviços que promovam a erotização infantil “
Em maio de 2021, a deputada estadual
Leticia Aguiar decidiu por apresentar a proposta do Projeto Infância Protegida,
que é baseada em projeto análogo apresentado pela deputada estadual Ana
Campagnollo de Santa Catarina-SC, depois que tomou conhecimento que a população
de Itajaí foi surpreendida pelo anúncio de uma live intitulada “Roda Bixa”, que
faria parte de um projeto gayzista chamado “Criança Viada Show”, pago com recursos repassados pelo
Governo Federal através da Lei Aldir Blanc. A polêmica foi
tamanha que a Prefeitura da cidade, responsável pela destinação final das
verbas, anunciou a suspensão do evento, assim como a destituição dos
responsáveis pela seleção do projeto.
O caso tomou repercussão nacional e com
objetivo de evitar que esse tipo de ação, financiada com o dinheiro dos
pagadores de impostos, possa acontecer nos municípios do estado de São Paulo, a
deputada Leticia Aguiar protocolou o projeto no Legislativo Paulista, também
para atender os inúmeros pedidos de pessoas que se manifestaram em suas redes
sociais, “Não se trata de
censura!, nem a arte ou a qualquer outro tipo de conteúdo, este projeto visa
única e exclusivamente, preservar crianças e adolescentes e evitar que o erário
seja utilizado para criar conflitos no seio da família paulista”,
disse Leticia Aguiar.
“A utilização e aplicação de dinheiro público em ditas “manifestações
artísticas” que claramente violam dispositivos de proteção à infância já
consagrados, tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto pela
Declaração Universal dos Direitos Humanos, precisam ser evitadas, por isso
apresentei nossa proposta e espero contar com o apoio dos demais deputados”, concluiu.
Sobre o Projeto Infância Protegida a parlamentar destacou que
até o momento, 35
municípios paulistas tiveram seus projetos, aprovados nas câmaras e
transformados em leis municipais com a sanção dos prefeitos, a
lei visa evitar que filmes como o de Danilo Gentili consiga angariar verbas
públicas.
O Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Cunha,
publicou em suas redes sociais mensagem parabenizando a deputada Leticia
Aguiar, em apoio ao Projeto
Infância Protegida, e propondo que o projeto de lei seja
aprovado nacionalmente tornando-se legislação federal.
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