Projeto de Lei que moderniza o sistema elétrico brasileiro pode trazer benefícios e até diminuir o preço de energia, afirma especialista
O PL 414/2021 oferece a oportunidade do cliente escolher o seu fornecedor e a fonte da energia que irá utilizar
Recentemente, foi enviado à Câmara dos
Deputados um projeto de Lei que pode trazer grandes modificações para o setor
elétrico brasileiro. O PL
414/2021 oferecerá ao consumidor a possibilidade de escolher seu fornecedor
de energia e a opção de adquirir energia de uma matriz renovável ou não. “Isso
pode estimular a competição entre as diferentes empresas do setor e até mesmo
fazer o preço da energia cair”, afirma Alexandre Leite, sócio do escritório
Cescon Barrieu e especialista no setor elétrico.
O texto também propõe a racionalização
do consumo e geração por meio de incentivos tanto aos consumidores quanto às
empresas do setor, além da possibilidade de digitalização do segmento e
incorporação de tecnologias, como as soluções de smart grid, por exemplo.
Para o consumidor, as vantagens estão na
possibilidade de escolha do fornecedor e na fonte da energia, mas vai além
disso, segundo Alexandre. “Algumas vantagens com efeitos práticos também estão
previstas como a maior gestão do cliente sobre sua conta de luz, por meio da
gestão do consumo em um cenário de tarifa horária e a possibilidade de tarifa
pré-paga”, explica.
Alexandre
Leite, sócio do Cescon Barrieu Advogados e especialista na área de energia
Porém, o advogado alerta que ainda
permanecem dúvidas sobre alguns pontos do projeto. Um exemplo, segundo ele, é a
previsão de contar com medidores inteligentes que substituirão o parque de
medidores, porém, não está previsto quem arcará com o custo dessa renovação.
Outras dúvidas dizem respeito à alocação dos custos relacionados aos contratos
legados, e também aos impactos dessas mudanças para o setor. “Será preciso
superar o desconhecimento da população em relação aos riscos, benefícios e
possibilidades desse novo cenário e oferecer maneiras de permitir a integração
dos consumidores a essa nova realidade”, finaliza.
Outro ponto que ainda acende bastante
debate entre o mercado, é como funcionará o desligamento de clientes
inadimplentes, especialmente em casos de tarifas pré-pagas. O mercado teme por
uma judicialização significante do tema.
Atualmente, o PL 414/2021 está em
tramitação na Câmara dos Deputados em regime de prioridade. Por enviar mais de
três comissões de mérito, no último dia 8 de março, foi determinada a criação
de uma Comissão Especial para analisar o texto.
Sobre o Cescon Barrieu
O Cescon Barrieu é um dos principais escritórios de advocacia do Brasil, trabalhando de forma integrada em cinco escritórios no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília) e, também, em Toronto, Canadá. Seus advogados destacam-se pelo comprometimento com a defesa dos interesses de seus clientes e pela atuação em operações altamente sofisticadas e muitas vezes inéditas no mercado. O objetivo do escritório é ser sempre a primeira opção de seus clientes para suas questões jurídicas mais complexas e assuntos mais estratégicos. www.cesconbarrieu.com.br
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