Recuperação de crédito ajuda as empresas a equilibrar as finanças
Empresas de todos os portes pagam mais tributos
do que deveriam ao Fisco, muitas vezes liquidados de forma indevida, o que
torna a recuperação de crédito tributário uma possibilidade interessante de
reaver dinheiro
Por Fabrício Canale, especialista
tributário da Synchro
Como é de conhecimento geral, o sistema
tributário brasileiro é extremamente complexo, tanto que desde a instituição da
legislação tributária na Constituição de 1988, já foram somadas quase meio
milhão de normas extras, com média de 1,92 alteração por hora, segundo o IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Com isso, é praticamente
impossível que as instituições consigam manter a documentação em dia sem o
auxílio de uma solução fiscal parametrizável e tecnológica, tendo em vista que
95% das empresas brasileiras pagam de forma indevida os tributos ao
fisco.
Por esse motivo, as empresas de todos os
segmentos devem ter muito cuidado para evitar tanto multas, decorrentes de
atraso ou do não pagamento de tributos, quanto pagar a mais para o leão, coisa
que, por mais absurda que pareça, é a realidade para muitos contribuintes.
Esse pagamento indevido ocorre,
majoritariamente, em duas ocasiões, a primeira delas por desconhecimento da
legislação - que acontece quando a empresa aplica tributação indevida - e a
segunda, quando a instituição deixa de tomar algum crédito para abatimento de
sua apuração ou não observa determinado benefício fiscal que lhe concede o
direito a reduzir o montante a recolher de tributo, pagando mais do que
deveria.
Dentre as diversas possibilidades em que
se aplica a recuperação de crédito, cito três que ocorrem frequentemente nas
empresas: 1. a aplicação de teses tributárias que alteram a lógica do cálculo
das obrigações como a famosa Tese
do Século, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, 2. a
utilização de oportunidades legais já constituídas, como por exemplo, o
ressarcimento do ICMS em operações de substituição tributária em transações
interestaduais e 3. as revisões tributárias decorrentes de estratégia e
planejamento.
Uma vez realizado o diagnóstico para
recuperação de crédito, o contribuinte terá um caminho a percorrer, escolhendo
inicialmente por qual via se dará o processo a depender das oportunidades
tributárias que foram escolhidas no diagnóstico. Existem duas possibilidades: a
via administrativa, indicada para as oportunidades tributárias oriundas de
revisões e ou direitos já concedidos, que é feita somente a partir de pedidos
protocolados nos órgãos fiscalizadores, como a Secretaria da Fazenda Estadual
ou a Receita Federal, e podemos destacar as retificações das obrigações
acessórias entregues, por exemplo; e a via judicial, em que, após o
levantamento de todos os instrumentos declaratórios, é protocolada uma ação e o
direito vai ser pleiteado na justiça.
Registramos a importância da realização
do diagnóstico tributário no processo de recuperação de tributos que, uma vez
realizado, nos conduz ao passo seguinte de avaliação geral, com o objetivo de
verificar o custo-benefício do processo, para que “o molho não fique mais caro
do que o peixe” e seja possível alcançar a melhor tomada de decisão. A partir
disso, começam as questões de formalidade, que são as entregas das declarações
e gerações ou retificações, para que já possa ser feito o planejamento e
execução com a devida rastreabilidade, visando evitar problemas com o fisco, e
depois, a entrada no processo de recuperação de crédito, apurando o valor a ser
recuperado.
O último passo, mas não menos importante,
é a recuperação de crédito, restituindo o valor que havia sido pago
indevidamente pela empresa. Além disso, é de suma importância que, após todo o
processo ser concluído, seja feito um planejamento para que não ocorra mais o
pagamento excessivo da tributação, uma vez que pagar a mais é tão ruim quanto
pagar multas por descumprimento da legislação tributária.
Tendo em vista a bola de neve que esses
tipos de correções se tornam no dia a dia do setor tributário das empresas,
contar com tecnologia e amplo conhecimento em soluções fiscais para obter a
recuperação de crédito é extremamente importante. Isso porque o responsável
ficará encarregado de encontrar as melhores oportunidades de aproveitamento de
crédito, fazendo uma avaliação geral de custo-benefício e analisando se a
empresa contratante do serviço possui todas as declarações e documentos
necessários para abrir a solicitação.
Também é indispensável contar com soluções de conformidade tributária providas por inteligência artificial, capazes de não só automatizarem as atualizações da legislação em tempo real, quanto indicarem proativamente ajustes necessários no planejamento, que viabiliza que os tributaristas da companhia se concentrem na parte estratégica do trabalho, zelando para que o processo de pagamento das obrigações seja tratado da maneira correta, sem margem para erros.
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