Registro em cartório ajuda no combate à corrupção no Brasil
Há dois anos em vigor, Provimento nº 88 auxilia
na recuperação de dinheiro extraviado
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Em 2021, em todo o
país, foram lavradas 219.459 escrituras, ante 156.706 do ano anterior, um
aumento de 62.753 documentos, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho
Federal (CNB/CF). Contudo, o número é bem baixo, visto que, atualmente, no
Brasil, embora exista a obrigatoriedade da lavratura de escrituras públicas
para compra e venda de imóveis de valor acima de trinta salários mínimos,
alguns mecanismos podem burlar parcialmente essa obrigação, como a utilização
de instrumentos particulares de promessa de compra e venda, que prorrogam o
momento da lavratura da escritura e permitem uma transferência de direitos sem
plena publicidade. Em razão disso, muitas pessoas ficam sem qualquer tipo de
garantia com relação à procedência da compra da casa ou apartamento. Outras que
têm documentos perdidos ou roubados são vítimas de fraude. Há também aqueles
que são surpreendidos por dívidas decorrentes da inserção de seu nome como
sócio “laranja” em empresas “fantasmas” e inúmeras outras circunstâncias.
Neste aspecto, destaque
para a importância dos cartórios: com mais de 23 mil estabelecimentos
espalhados pelo Brasil e integrados entre si, e milhões de contratos assinados
todos os dias, as atividades notariais são utilizadas para registros de
nascimentos e óbitos, lavratura de testamentos, inventário, partilha
extrajudicial, casamentos e divórcios e autenticação de documentos em
escrituras públicas. E a sua essencialidade aumenta ao passo que expande também
o número de inadimplentes no País, por conta dos processos de investigação
patrimonial.
“Os cartórios são essenciais para a investigação patrimonial, visto que neste tipo de ação é necessário obter, em tempo real, informações rápidas e precisas, acerca de o executado ser ou não possuidor de bens registrados em cartórios”, informa Valdo Silveira, CEO da Leme Inteligência Forense.
Valdo Silveira, CEO da Leme Inteligência Forense.
Segundo ele, o que tem
ajudado – e muito – na recuperação de valores é o Provimento nº 88/2019, há
dois anos em vigor e que atribuiu determinadas obrigações aos cartórios nas
ações de combate à corrupção. Na prática, tudo que for considerado suspeito de lavagem
de dinheiro ou financiamento ao terrorismo que envolva pagamentos ou
recebimentos em espécie com valor superior a R$ 30 mil pode ser comunicado à
Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A possibilidade de constar em
documentos públicos que determinado ato foi visto como possível lavagem de
dinheiro acaba inibindo as clássicas estratégias de blindagem patrimonial, pois
ligam um sinal de alerta ao credor que se depara com tal aviso em uma escritura
pública.
Segundo Guilherme
Cortez, gerente de investigações da Leme, o modelo de sistema de registro
imobiliário brasileiro é um dos mais eficientes do mundo e oferece segurança
tanto ao mercado imobiliário quanto aos processos de recuperação de dívidas,
bens ou patrimônio. “Os cartórios, que prestam um serviço de excelência para a
população e ao mesmo tempo vêm evoluindo constantemente para se adaptar às
inovações da sociedade, além de ser de suma importância para descongestionar o
poder judiciário, podendo fornecer serviços simples e de forma célere, possuem
uma ampla fonte de dados públicos que são importantes durante as buscas
patrimoniais”.
Mas, na visão do
especialista da Leme Inteligência Forense, saber utilizar estas informações
estrategicamente é ainda mais importante do que as possuir.
SAIBA MAIS
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