CVM aperta o cerco contra influenciadores especializados em investimentos, mas há formas de se proteger
Jonathan Mazon, sócio do Junqueira Ie Advogados
Divulgação
Dados da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) indicam que 1,1
milhão de pessoas físicas passaram a investir em renda variável entre 2020 e
2021 e, com esse crescimento, cresceu também a relevância das redes
sociais na tomada de decisão desses investidores que já somam 4,2 milhões de
pessoas. Nesse cenário, os influenciadores digitais passaram a ser uma das
principais fontes de informação para investidores, tanto que recentemente:
- CVM
e ANBIMA criaram um convênio para monitorar as atividades
de influenciadores digitais que atuem com recomendações de investimentos
nas redes sociais;
- CVM
emitiu um Ofício Circular com orientações sobre o tema; e
- CVM
incluiu em sua agenda regulatória para 2022 estudos sobre este
assunto.
A preocupação se justifica se olharmos
com ainda mais atenção para outros números, como por exemplo o crescimento do
número de seguidores nas redes sociais desses influenciadores. Pesquisa
divulgada recentemente pela ANBIMA, influenciadores de investimentos ganharam
36 seguidores por minuto só no ano de 2021. São, ainda de acordo com a
pesquisa, 406 mil publicações sobre o tema nos perfis estudados – um post a
cada dois minutos.
“Os dados mostram o quanto este tema tem
ganhado relevância no Brasil e no mundo”, afirma Jonathan Mazon, advogado sócio
do Junqueira Ie Advogados, e que atua com mercado de capitais e governança. De
acordo com Mazon, os influenciadores atendem uma demanda de interesse por
investimento e por informações que acessíveis para quem não atua no mercado
financeiro. Ainda assim, é sempre recomendável ter o respaldo de especialistas
que conheçam as normas e leis de cada país, como forma de evitar dores de
cabeça futuras – para o influenciador e para o seguidor.
Jonathan Mazon separou pontos positivo,
negativo e o desafio deste novo cenário. Veja abaixo:
Ponto positivo: Educação financeira não requer
registro na CVM e a democratização do conhecimento é, de fato, útil e
necessária para o público ainda não familiarizado com a bolsa de valores, bem
como com os ativos negociados e as operações realizadas naquele ambiente.
Ponto negativo: O problema começa quando um
profissional passa a fazer recomendações de investimentos sem estar qualificado
para isso ou em situação de conflito de interesse. É necessário garantir, por
exemplo, que os profissionais que divulgam as suas análises com regularidade e
recebem remuneração, ainda que indireta, para isso, estejam sujeitos às regras
e à supervisão da CVM.
Desafio: Embora recomendação de investimentos seja sempre assunto para profissionais habilitados conforme as normas de cada país, nos Estados Unidos, por exemplo, existem também normas de transparência em relação à forma como os influenciadores digitais são remunerados pelas suas atividades. Ou seja, tanto os influenciadores quanto os negócios endossados por eles devem divulgar ao público a existência desses contratos. Por meio da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que a CVM planeja realizar em 2022, a autarquia estará diante da sensível missão de definir a fronteira entre educação financeira e o exercício irregular da atividade de analista no Brasil.
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