CVM aperta o cerco contra influenciadores especializados em investimentos, mas há formas de se proteger

Jonathan Mazon, sócio do Junqueira Ie Advogados
Divulgação

Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indicam que 1,1 milhão de pessoas físicas passaram a investir em renda variável entre 2020 e 2021 e, com esse crescimento, cresceu também a relevância das redes sociais na tomada de decisão desses investidores que já somam 4,2 milhões de pessoas. Nesse cenário, os influenciadores digitais passaram a ser uma das principais fontes de informação para investidores, tanto que recentemente:

CVM e ANBIMA criaram um convênio para monitorar as atividades de influenciadores digitais que atuem com recomendações de investimentos nas redes sociais;
CVM emitiu um Ofício Circular com orientações sobre o tema; e
CVM incluiu em sua agenda regulatória para 2022 estudos sobre este assunto.

A preocupação se justifica se olharmos com ainda mais atenção para outros números, como por exemplo o crescimento do número de seguidores nas redes sociais desses influenciadores. Pesquisa divulgada recentemente pela ANBIMA, influenciadores de investimentos ganharam 36 seguidores por minuto só no ano de 2021. São, ainda de acordo com a pesquisa, 406 mil publicações sobre o tema nos perfis estudados – um post a cada dois minutos.

“Os dados mostram o quanto este tema tem ganhado relevância no Brasil e no mundo”, afirma Jonathan Mazon, advogado sócio do Junqueira Ie Advogados, e que atua com mercado de capitais e governança. De acordo com Mazon, os influenciadores atendem uma demanda de interesse por investimento e por informações que acessíveis para quem não atua no mercado financeiro. Ainda assim, é sempre recomendável ter o respaldo de especialistas que conheçam as normas e leis de cada país, como forma de evitar dores de cabeça futuras – para o influenciador e para o seguidor.

Jonathan Mazon separou pontos positivo, negativo e o desafio deste novo cenário. Veja abaixo:

Ponto positivo: Educação financeira não requer registro na CVM e a democratização do conhecimento é, de fato, útil e necessária para o público ainda não familiarizado com a bolsa de valores, bem como com os ativos negociados e as operações realizadas naquele ambiente.

Ponto negativo: O problema começa quando um profissional passa a fazer recomendações de investimentos sem estar qualificado para isso ou em situação de conflito de interesse. É necessário garantir, por exemplo, que os profissionais que divulgam as suas análises com regularidade e recebem remuneração, ainda que indireta, para isso, estejam sujeitos às regras e à supervisão da CVM.

Desafio: Embora recomendação de investimentos seja sempre assunto para profissionais habilitados conforme as normas de cada país, nos Estados Unidos, por exemplo, existem também normas de transparência em relação à forma como os influenciadores digitais são remunerados pelas suas atividades. Ou seja, tanto os influenciadores quanto os negócios endossados por eles devem divulgar ao público a existência desses contratos. Por meio da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que a CVM planeja realizar em 2022, a autarquia estará diante da sensível missão de definir a fronteira entre educação financeira e o exercício irregular da atividade de analista no Brasil.