Empreendedora alerta para perigo de empresas perderem os direitos sobre suas marcas

Organizações podem ser impedidas de atuar no mercado

Pixabay

São Paulo, maio de 2022. De acordo com dados divulgados recentemente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), cerca de 600 mil empresas fecharam as portas nos últimos dois anos. Muitas delas por conta do impacto negativo da pandemia de Covid-19 e outras tantas por impedimentos legais, dentre eles, processos relacionados à falta de registro de marca ou indeferimento de processos que não foram conduzidos conforme as normas do órgão regulador.

Uma empresa que não possui o registro de marca corre um grande perigo: perder os direitos sobre suas marcas, podendo, inclusive, sofrer impedimento legal de atuar no mercado.

As grandes empresas, em geral, possuem áreas jurídicas próprias ou têm condições financeiras para contratar os melhores escritórios de advocacia. Já as micro, pequenas e médias empresas acabam ficando perdidas em meio a tantas burocracias quanto ao registro de marcas e patentes.

Silvia Martins - Divulgação

Convidamos a empreendedora Silvia Martins, fundadora da Martins & Fernandes Marcas e Patentes (https://www.mfmarcasepatentes.com.br/), para auxiliar dar orientações sobre registro de marcas para que as empresas, principalmente as menores, saibam como proteger suas marcas.

1. Por favor, explique o que é o registro de marcas para o pequeno e médio empreendedor que não tem conhecimento sobre o assunto.

 O registro de marca é adquirido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Para obter esse registro é necessário encaminhar ao órgão a documentação da empresa ou da pessoa física junto ao formulário de requerimento. A partir do protocolo da marca, que é adquirido no momento do pedido de registro, o empreendedor passa a ter a prioridade da marca no Brasil e posteriormente, após análise do examinador do INPI, será liberado o Certificado de Registro que garante a exclusividade em território nacional da marca pelo período de dez anos, podendo ser renovado por infinitos decênios.

2. Qual é a diferença entre registro de marca e registro de domínio? Um garante o registro do outro?

O registro de domínio não garante a exclusividade da marca porque o Regsitro.BR permite o cadastro de domínios muito semelhantes, basta mudar um ponto ou acrescentar uma pequena palavra ou letra para que o registro do domínio seja aceito pelo Registro.BR, e quando isso acontece o internauta distraído acaba comprando um produto ou adquire um serviço achando que é da empresa que ele conhece, quando ele poderá estar comprando do concorrente. Já o registro concedido pelo INPI não permite imitações de marca no todo ou em partes, e em caso de litígio, quem tiver o registro de exclusividade da marca terá vantagem, sendo fácil provar a posse da marca com o certificado.

3. Em geral, empresas grandes contam com uma área jurídica ou escritório contratado para dar o suporte necessário em questões como a de registro de marca. No caso de micro, pequenos e médios empreendedores que não têm condições de arcar com essa despesa, qual o melhor caminho para registrar a marca?

O melhor caminho para o empreendedor que não tem condição financeira é solicitar o registro diretamente ao INPI, porém, é necessário ter bastante cuidado no momento de fazer a pesquisa da marca que deverá ser efetuada no modo avançado do site do governo e deve ser observado o segmento de atuação das marcas parecidas que forem encontradas. É importante dizer aqui que, marcas iguais poderão ser concedidas para ramo de atividades distintas!

4. Em que momento da constituição do negócio o empreendedor deve registrar a marca? Antes de tirar o CNPJ, depois, antes de criar a marca, depois? Quando é o melhor momento para registrar a marca?

O melhor cenário é antes de abrir o CNPJ já fazer a pesquisa da marca, se essa for a razão social da empresa, caso não seja, o empreendedor poderá abrir o CNPJ e posteriormente fazer o registro da marca fantasia no INPI, porém, orientamos que o requerimento de registro da marca fantasia (ou se ela fizer parte da razão social) seja feito, se possível, no momento próximo à abertura da empresa. Dessa forma, será possível investir com segurança no custo de abertura da empresa, bem como em todo marketing que será necessário fazer para o crescimento do negócio!

5. Quanto o empreendedor vai investir para registrar sua marca? E como é a forma de pagamento?

O valor médio de mercado está em torno de dois salários-mínimos e meio, já incluindo a taxa de protocolo e a taxa de deferimento. Esse valor não inclui serviços jurídicos que poderão ser contratados no decorrer do processo de pedido do registro. Apesar de fazermos uma pesquisa minuciosa, poderá aparecer uma oposição no processo, por exemplo, de uma empresa que usa uma marca igual ou semelhante a que está sendo requerida. Se isso ocorrer haverá outros custos. 

Para saber mais: https://www.mfmarcasepatentes.com.br/, (11) 9 8484-8274 (WhatsApp).