Por uma maior responsabilidade orçamentária
Por Carlos Rodolfo Schneider - empresário,
membro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo -
ACSP e do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação da
Confederação Nacional da Indústria - CNI
A América Latina, de maneira geral, tem
tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco
Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em
infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a
desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar
a disponibilidade de recursos.
No Brasil, uma ideia que talvez mereça
reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita
Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada,
para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os
gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento
de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos
da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos
municípios.
A crescente ingerência do Congresso no orçamento público, que também reduz a eficiência do gasto, vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em 2015 (PLS 141/2014), mas após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados, desde então. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis.
Nenhum comentário