Carta Aberta para a Proteção e conservação das restingas, dunas frontais e praias na costa Centro-Norte de Santa Catarina
A Universidade
do Vale do Itajaí - UNIVALI, por meio de seus professores, pesquisadores e
técnicos atuantes na área ambiental, vêm por meio desta carta aberta afirmar
que:
- As restingas caracterizam-se como um
sistema de comunidades vegetais
que se estabelecem sobre substrato arenoso nas planícies costeiras,
compreendendo, especialmente, o ecossistema de dunas. Tais sistemas estão
fortemente associados às praias. Este complexo sistema possui forte influência do mar, sendo
distribuído ao longo do litoral brasileiro e em várias regiões do planeta.
- A vegetação
presente nesse ecossistema desempenha um papel fundamental na fixação das
dunas, a qual é formada por plantas adaptadas às condições ambientais extremas,
como salinidade, solos pobres em nutrientes e água doce, e movimentos de ventos
e de areia. A importância das dunas consiste em formar faixas de proteção e
manutenção do equilíbrio ecológico e na proteção da linha de praia contra os
eventos de erosão costeira, minimizando danos e perdas de investimentos em
infraestrutura urbana.
- O setor
costeiro Centro-Norte de Santa Catarina, segundo o Programa Estadual de
Gerenciamento Costeiro, compreende os municípios de Balneário Piçarras, Penha,
Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. As
restingas, incluindo as dunas e praias, constituem-se de sistemas estratégicos
para a manutenção da qualidade ambiental desse setor e bem-estar das pessoas
que dependem dos recursos naturais e culturais da zona costeira, sendo um
patrimônio nacional assegurado pela Constituição Federal (art. 225, caput
e §4º) e legislação federal e estadual pertinentes.
- Os sistemas
de restingas e dunas foram os ecossistemas mais impactados nessa porção do
território, e ainda passam por profundas
modificações em virtude da ocupação desordenada, acarretando mudanças
irreversíveis na paisagem costeira, tais como seu sombreamento permanente,
introdução de espécies exóticas e, também, a retirada completa da vegetação de
dunas.
Assim, a
proteção e conservação integral destes ecossistemas da região devem ser
asseguradas por meio das seguintes recomendações:
ü Manutenção
integral dos ecossistemas de restingas, dunas e praias ao longo de toda a faixa
costeira;
ü Implementação do Projeto Orla como política de
gestão e governança de todos os municípios;
ü Integração dos Planos Diretores Municipais à
proteção integral das restingas, dunas e praias, a fim de garantir a manutenção
plena dos serviços ambientais prestados;
ü Implementação de programas de educação e
certificação ambiental de praias, visando sua proteção e ordenamento ambiental;
ü Inserção da estrutura “Gerência de Praia” integrada
aos órgãos ambientais, a fim de garantir sua plena gestão e governança durante
os meses de inverno e veraneio;
ü
Monitoramento
regular do perfil das praias e dunas, a fim de avaliar seu estado de
conservação, bem como avaliar seu comportamento em relação às mudanças
climáticas globais;
ü
Fomento à recuperação da vegetação de
dunas nas praias naturais e urbanas, bem como aquelas com aterro hidráulico.
Considera-se, finalmente, que a proteção e valorização da paisagem de um ambiente é um legado patrimonial, tanto para a ancestralidade quanto para o futuro sustentável de uma sociedade.
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