Decisão do STJ sobre rol da ANS prejudica pacientes; advogada esclarece
Advogada especializada em direito de saúde e
defesa do consumidor, Dra. Tatiana Viola de Queiroz explica o que muda com a
decisão.
Crédito: Canva. com
São Paulo, junho de
2022 –
Por 6x3 o STJ decidiu ontem (08/06) pela taxatividade do rol da ANS, a decisão
causou polêmica. Os convênios médicos não serão mais obrigados a cobrir
procedimentos fora do rol, o que prejudica os pacientes.
“Porém a taxatividade é
mitigada, logo há a possibilidade de exceções, o julgamento não tem poder
vinculante, então não vale para todos os processos em andamento, porém as
operadoras de planos de saúde provavelmente irão tirar proveito deste
julgamento.” alerta a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada especializada em
direito de saúde.
Existe a possibilidade
de questionar a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e há também a
necessidade de verificação constitucional para entender se há a possibilidade
de questionar o STF sobre a decisão tomada pelo STJ.
A Dra. Tatiana Viola,
listou abaixo alguns dos critérios de exceções da taxatividade:
- A
operadora de plano de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não
constante do rol da ANS se existir para a cura do paciente outro
procedimento eficaz e efetivo já incorporado ao rol.
- É
possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo
contratual para cobertura de procedimentos extra rol.
- Não
havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da
ANS, pode haver a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou
odontólogo assistente, desde que:
- Não tenha sido indeferido
expressamente pela ANS a incorporação do procedimento ao rol da saúde
complementar;
- Haja comprovação da eficácia do
tratamento a luz da medicina baseada em evidências;
- Tenham recomendações de órgãos
técnicos de renome nacionais, como CONITEC e NATJUS, ou estrangeiros;
- Seja realizado, quando
possível, o diálogo interinstitucional do magistrado e com entes ou
pessoas com expertise técnica na área da saúde.
Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz- Sócia-fundadora do Viola & Queiroz Advogados Associados, tem mais de 20 anos de experiência como advogada. É Pós-Graduada e especialista em Direito Médico e da Saúde, em Direito do Consumidor, no Transtorno do Espectro Autista, em Direito Bancário e em Direito Empresarial. É membro efetivo da Comissão de Direito à Saúde da OAB/SP. Atuou por oito anos como advogada da PROTESTE, maior associação de defesa do consumidor da América Latina.
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