Falsificação na moda: entenda as consequências desse mercado
Além de crime, a comercialização de produtos
falsificados a também tem impactos sociais, ambientais e econômicas
São Paulo, 20
de junho de 2022 – A compra de produtos falsificados é uma
prática muito comum no Brasil, especialmente no mercado da moda. Impulsionados
pelos preços mais baixos do que os produtos originais, muitos consumidores
optam por adquirir réplicas não oficiais. Mas a falsificação, além de ilegal,
gera consequências para o meio ambiente, para a economia e para a sociedade.
“A falsificação é crime e pode gerar
consequências cíveis”, explica Dra. Regina Ferreira, especialista em direito da
moda e coordenadora do curso de Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina.
Regina explica que o Brasil não tem uma
legislação específica para proteger as criações de moda, mas as leis vigentes
se aplicam ao mundo da moda e são usadas na prática para resguardar os direitos
dos criadores e para reprimir cópias não autorizadas.
Em um primeiro momento, a falsificação
gera consequências às marcas, pois resulta na desvalorização de um produto
exclusivo. Mas Regina destaca que o processo de produção e comercialização da
falsificação também desencadeia uma questão social séria, que passa
despercebida: “o mercado ilícito, em razão da sua natureza informal, fomenta as
atividades ilícitas de organizações criminosas, a exploração do trabalho. A
penalidade para a falsificação é relativamente baixa, mas as consequências para
a sociedade são altamente danosas”.
Além disso, existe um comprometimento
ambiental também. Regina explica que, “geralmente, as fábricas não respeitam
legislações ambientais. Assim, o processo de produção pode conter resíduos e
substâncias tóxicas, com a possibilidade de contaminação de afluentes e a
exposição dos trabalhadores a esses produtos químicos que são danosos à saúde”,
finaliza.
Por fim, em ações de busca e apreensão,
os produtos falsificados são descaracterizados e descartados, já que não podem
ser devolvidos ao mercado, gerando ainda mais lixo.
Saiba mais
sobre o direito criminal na moda
No dia 28 de junho, Regina lançará o
livro Criminal Fashion Law, que aborda esse e outros assuntos ligados ao
direito da moda. A sessão de autógrafos acontecerá na Faculdade Santa
Marcelina, no campo de Perdizes, durante o evento “5 Anos de Fashion Law”, que
celebra o aniversário do primeiro curso de Pós-graduação sobre o tema no
Brasil, coordenado pela especialista.
Sobre a Faculdade Santa
Marcelina
A Faculdade Santa Marcelina é uma instituição mantida pela Associação Santa Marcelina – ASM, fundada em 1º de janeiro de 1915 como entidade filantrópica. Desde o início, os princípios de orientação, formação e educação da juventude foram os alicerces do trabalho das Irmãs Marcelinas. Em São Paulo, as unidades de ensino superior iniciaram seus trabalhos nos bairros de Perdizes, em 1929, e Itaquera, em 1999. Para os estudantes é oferecida toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento intelectual e social, formando profissionais em cursos de Graduação e Pós-Graduação (Lato Sensu). Na unidade Perdizes os cursos oferecidos são: Música, Licenciatura em Música, Artes Visuais, Licenciatura em Artes Plásticas e Moda. Já na unidade Itaquera são oferecidas graduações em Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Medicina, Nutrição, Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Estética e Cosmética.
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