Pela criação da Secretaria da Despesa Federal
Por Carlos Rodolfo Schneider - empresário,
membro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo -
ACSP e do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação da
Confederação Nacional da Indústria - CNI
Em 2006, dois economistas do Banco
Mundial, Indermit Gill e Homi Kharas, cunharam a expressão “armadilha da renda
média” para qualificar os países que conseguiram superar a linha da pobreza,
atingiram o patamar das nações de renda média, mas não conseguem avançar para o
clube dos países ricos. A remuneração da mão de obra já não é tão baixa para
que possam competir com produtos de baixo valor agregado, e de outro lado, a
produtividade e a competividade destes países não são suficientes para
enfrentar as economias mais dinâmicas. O primeiro grande passo foi a migração
em massa do campo para a cidade, de trabalhadores que agregavam pouco valor,
para empregos mais produtivos, principalmente na indústria, durante os
processos de industrialização dos países. Algumas nações tiveram ainda o
reforço do bônus demográfico, anos de crescimento acelerado da população, que
permitiu incorporar um importante contingente populacional adicional à
economia. São dois movimentos que se esgotaram na maioria dos países. A partir
daí os avanços requerem ganhos de produtividade e inovação. Foi o que levou
adiante países como Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura, Portugal e Irlanda e
deixou para trás diversos outros, entre eles o Brasil, onde, para agravar o
quadro, aconteceu um dos mais fortes processos de desindustrialização, em boa
parte por desfuncionalidades nas políticas públicas, que comprometeram a
competitividade.
A América Latina, de maneira geral, tem
tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco
Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em
infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a
desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar
a disponibilidade de recursos.
No Brasil, uma ideia que talvez mereça
reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita
Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada,
para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os
gastos públicos pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento
de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos
da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos
municípios.
A crescente ingerência do Congresso no orçamento público, que também reduz a eficiência do gasto, vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. Muitos países resolveram isso criando ferramentas para gerenciar a qualidade e quantidade desse gasto, com adequada atribuição de responsabilidades e participação da sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em 2015 (PLS 141/2014), mas após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados, desde então. O Congresso precisa sair da zona de conforto e entender que não existe almoço grátis, nem governo grátis.
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