Como a decisão do STJ sobre o rol da ANS afetará o dia a dia?
Com decisão, planos de saúde não serão mais
obrigados a cobrir procedimentos e tratamentos que estão fora do rol; Richard
Pereira, Head de Consórcio e Seguros da PetraGold comenta mais sobre o assunto
No dia 8 de junho, por 6 votos a 3, os
ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveram
manter o caráter taxativo do rol de coberturas dos planos de saúde da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com essa decisão, os planos de saúde não
serão obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da ANS.
"Antes dessa decisão, tratamentos
fora da lista da ANS não necessariamente poderiam ser negados para o segurado,
pois a relação era apenas exemplificativa. A partir do momento que o STJ
aprovou a taxação sobre o rol, a seguradora tem o direito de negar o tratamento
ao segurado caso esse procedimento não esteja listado previamente pela
ANS", comenta Richard Pereira.
De acordo com dados da própria Agência
Nacional de Saúde (ANS), até março deste ano, aproximadamente 49 milhões de
brasileiros recorreram a tratamentos fora da rede pública de saúde. Isso
contempla aproximadamente 25% da população. Com a decisão do STJ, essas pessoas
devem ficar atentas aos seus seguros.
"Antes de tudo, é necessário
confirmar quais são as suas reais necessidades médicas. Agora, o segurado deve
verificar se o procedimento que ele deseja fazer consta na lista da ANS. Porém,
existem outras maneiras de conseguir o tratamento adequado. Uma opção é
contratar uma cobertura ampliada e negociar aditivos para realizar
procedimentos que estejam fora da lista", explica.
Com a decisão do STJ, operadoras de
seguro informam que agora, com todos os tratamentos previstos em contrato,
haverá maior segurança jurídica e melhor previsibilidade dos preços. Enquanto
isso, pacientes se preocupam com a possibilidade de seus tratamentos serem
interrompidos caso o procedimento não esteja listado no rol.
"Se antes o segurado tinha que ter
atenção ao assinar um contrato, hoje ela deve ser redobrada. Busque
personalizar seu seguro de acordo com as suas reais necessidades. Dessa
maneira, você irá evitar surpresas desagradáveis na hora de garantir a
qualidade do seu tratamento", finaliza Richard.
Para saber quais procedimentos estão
inclusos no rol da ANS acessar o endereço abaixo:
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