Mudanças no INSS impactam segurados positivamente
Novas regras já estão valendo e envolvem
procedimentos para o acesso a benefícios
Desde o início do mês, os aposentados e
pensionistas do INSS que forem às agências estão sendo atendidos sob novas
regras. Elas abrangem horário de abertura ao público, tipo de agendamento, o
direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de
identidade antigas, mudanças previstas na Portaria 1.027.
Embora seja verdade que mudanças
envolvendo o INSS e os benefícios previdenciários acontecem quase que
diariamente no Brasil, as últimas alterações impactam os beneficiários de forma
mais direta.
“A nova portaria afeta positivamente os
segurados proporcionando maior organização e celeridade nos procedimentos”,
segundo a advogada previdenciária Isabela Brisola, do escritório Brisola
Advocacia.
Esse impacto é visto com bons olhos,
principalmente por facilitar e uniformizar procedimentos internos de
atendimento nas agências previdenciárias. Entre os exemplos está a autorização
para o recebimento de documento de identificação mais antigo ou com eventual e
aparente mudança física do segurado doente ou com mais de 60 anos de idade no
ato do requerimento.
“Antes da publicação desta portaria, era
preciso atualizar o documento de identificação antes de protocolar o pedido, o
que postergava, ainda mais, o acesso aos benefícios previdenciários”, explica a
advogada.
Outra mudança considerada interessante é
o fato de, agora, o segurado que não conseguir juntar os documentos
digitalmente, no momento do pedido de aposentadoria pelo Portal Meu INSS, poder
levá-los presencialmente em uma das agências do INSS.
“Houve um esforço para tornar os pedidos
de benefícios previdenciários menos burocrático. Esses serviços, em sua
maioria, são destinados a pessoas mais humildes e com baixa instrução. Esse
público encontrava inúmeras dificuldades em um procedimento que poderia ser
mais simples e de fácil acesso”, argumenta Isabela.
Atendimentos e agendamentos em horários
separados
Uma mudança bastante notada foi a
concentração do atendimento para o segurado no horário da manhã e as perícias e
agendamentos de tarde. No entender da especialista, isso organizou,
especialmente, o fluxo de pessoas.
“É melhor para o movimento dentro das
agências do INSS, de modo a otimizar os atendimentos e evitar atrasos que,
normalmente, ocorrem no dia a dia dessas agências”, enfatiza.
Vale ressaltar, ainda, que a norma
trouxe, novamente, a necessidade de agendamento prévio para quase todas as
situações de atendimento nas agências. Com isso, o segurado poderá agendar seu
atendimento presencial pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. No dia e
hora marcados, ao chegar à agência, ele receberá uma senha para ser atendido.
Os casos mais complexos ou que não
possam ser resolvidos de forma remota, via aplicativo ou telefone, podem ser
agendados na Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências, na modalidade
“atendimento específico”.
“Entendo que organizar e desburocratizar
alguns procedimentos vai trazer segurança ao trabalhador, aposentado ou
pensionista, reduzindo o estresse causado na hora de buscar ajuda junto à
autarquia”, finaliza a advogada.
Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.
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