Cidadão bem informado: DPU pede à Caixa Econômica ampla divulgação sobre saque dos valores de PIS/PASEP
Mais de R$23,7 bilhões podem ser sacados pela
população
Os
profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou
atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem sacar o dinheiro das
contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa é uma boa notícia para as pessoas
que têm direito a esse dinheiro, por isso, a Defensoria Pública da União (DPU)
solicitou, nessa segunda-feira (1º), que a Caixa Econômica Federal faça ampla
divulgação do assunto.
Em
ofício encaminhado à presidente do órgão, Daniella Marques, a DPU pede que seja
apresentado um plano de trabalho para que os cidadãos sejam comunicados sobre
seus direitos. O documento foi assinado pelo defensor nacional de direitos
humanos, André Porciúncula.
Para
ele, a Caixa não só deve explicar à população sobre como verificar se há saldo,
mas também sobre o que os trabalhadores devem fazer para sacar os valores.
“Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente
porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor
relativo ao PIS/PASEP”, disse.
Porciúncula
alerta ainda que o grande problema da falta de informação é que depois de cinco
anos sem o levantamento desses valores o dinheiro será considerado “abandonado”
e passará a ser de propriedade da União.
Hoje,
estima-se que R$23,7 bilhões estejam parados porque as pessoas não sabem que
têm direito ao saque. A DPU quer que a Caixa notifique pessoalmente os
beneficiários e herdeiros que tenham direito ao benefício, levando em
consideração que a empresa pública possui o nome e o CPF de todos.
Entenda
o caso
Desde
a Lei 13.932/2019, a Caixa liberou o saque integral do saldo de cotas de todos
os titulares de conta individual do PIS/PASEP que ainda têm saldo disponível.
Com a Medida Provisória 946/2020, o fundo PIS/PASEP foi extinto e seu
patrimônio foi migrado para o FGTS, mas mantidas as contas individuais e a sua
livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025. Desta forma, as
contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a
estar vinculadas ao FGTS.
Para
consultar o saldo da conta do FGTS originada pela migração do PIS/PASEP o
cidadão pode acessar o aplicativo do FGTS; ver o saldo nas agências da Caixa ou
utilizar o internet banking da Caixa.
Como
sacar cotas do PIS/PASEP?
Todos
os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP que possuam saldo de Cotas do
PIS/PASEP podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular,
o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores
previstos na lei civil.
As
contas vinculadas FGTS originadas pela transferência do Fundo PIS/PASEP poderão
ser sacadas pelos mesmos motivos estabelecidos na Lei nº 13.932/2019.
Os
valores migrados do Fundo PIS/PASEP para o FGTS não compõem o saldo total do
trabalhador para fins de cálculo da parcela anual na hipótese de
saque-aniversário e, em caso de demissão do emprego atual, não interferem no
cálculo do saldo para fins rescisórios.
Confira o ofício enviado pela DPU.
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