Condenação de Gilberto Barros é marco para punir homofobia
Jurista avalia que a decisão sinaliza que o
Judiciário não vai tolerar crimes de ódio
O apresentador Gilberto
Barros foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a dois anos
prisão por crime de homofobia por declarações feitas em seu programa “Amigos do
Leão” no YouTube, em 2020. Na ocasião, ele disse que “vomita” ao ver dois
homens se beijando e que agrediria gays que manifestassem afeto em sua frente.
Na avaliação da jurista e mestre em Direito Penal,
Jacqueline Valles, a condenação tem caráter histórico e é um
passo fundamental para o combate aos crimes de homofobia e de ódio no Brasil. “É um claro recado de que o Judiciário
vai responder com a firmeza necessária a esses tipos de crime. Além disso, pode
criar uma jurisprudência que deve incentivar outros magistrados a punir esses
crimes com o rigor que a lei determina”, afirma.
O apresentador é o
primeiro brasileiro condenada à prisão por homofobia, crime que foi equiparado
ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 (confirmar). A criminalista
argumenta que a homofobia, o racismo e crimes de ódio atentam diretamente
contra um dos pilares da Constituição Federal, o princípio do respeito à
dignidade da pessoa, previsto no Artigo 1º da Constituição, além de ferir
também o Artigo 5º, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade”. “Quando
se fala em respeito à dignidade se fala em respeito às diferenças inerentes a
todas as pessoas. Não é tolerável que o cidadão manifeste seu ódio e ofenda
outras pessoas simplesmente porque não concorda com o comportamento ou a forma
como elas vivem suas vidas”, conta.
Processo
A denúncia
contra o apresentador foi feita pelo jornalista e ativista William De Lucca. “É uma decisão que representa um marco
histórico na defesa dos Direitos Humanos, não só para a população LGBTQIA+”,
diz Jacqueline Valles.
Jacqueline afirma que a decisão do TJ foi exemplar. “A Justiça foi muito correta nesse caso. Isso representa um avanço para o combate aos crimes de intolerância, indispensável para que haja paz em qualquer sociedade civilizada”, completa.
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