ESTA permite estadia de 90 dias nos Estados Unidos, mas não autoriza mudança de status

Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, explica que a autorização é destinada apenas para viagens com fins de turismo ou negócios

Solicitar um visto pode ser um longo processo e, por isso, aqueles que possuem dupla cidadania recorrem ao ESTA para entrar nos Estados Unidos. Essa autorização de entrada é destinada apenas para viagens com fins de turismo ou negócios, com duração máxima de 90 dias. Além disso, é concedida a cidadãos dos países que fazem parte do Programa de Isenção de Visto e o Brasil não está incluído.

Para solicitar o ESTA, o requerente deve preencher um formulário on-line que é disponibilizado pelo Governo dos Estados Unidos e realizar o pagamento de uma taxa em dólar. Com a solicitação processada e finalizada, uma resposta será enviada por e-mail.

Muitos se perguntam se é possível alterar o status de um ESTA para um visto de turismo enquanto se está dentro dos Estados Unidos. Mas de acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, essa alteração não é permitida. “O acordo de ética estabelecido no Programa de Isenção de Visto não permite que as pessoas façam extensão, alteração ou mudança de status nesse tipo de autorização, sendo válida apenas pelo período de 90 dias previamente acordado”, revela.

A emissão de um ESTA leva entre 24 e 72 horas, podendo apresentar os seguintes status:

• Aprovado: Os dados foram aceitos e o solicitante tem permissão para entrar nos EUA;
• Pendente: O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA está revendo os dados e ainda dará um parecer final;
• Negado: O requerimento foi negado, mas o solicitante ainda tem a possibilidade de dar entrada em um visto de turismo convencional.

Toledo alerta sobre possíveis golpes dados em turistas que queiram mudar de status. “Uma pessoa veio nos consultar contando que um serviço de alteração de status foi oferecido para ela, afirmando a possibilidade de uma mudança dentro dos 90 dias de autorização. Isso não existe e pode ser a porta de entrada para um grande problema. Ao ter esse tipo de dúvida, procure um advogado especialista em direito imigratório para não ter dores de cabeça desnecessárias”, finaliza.

Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 150 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos.

Sobre o escritório

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.