Planejar sempre para não sucumbir ao sistema de cobrança de tributos no Brasil

Por Luiz Marcatti e Herbert Steinberg*

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) encontrou dados alarmantes. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas no Brasil cerca de 6,7 milhões de normas, das quais aproximadamente 443 mil tratam de matéria tributária. Se isso não fosse suficiente para caracterizar um cenário peculiar, para dizer o mínimo, ainda houve nesses quase 36 anos um total de 122 emendas constitucionais. Esses números por si só evidenciam as dificuldades e os entraves que as empresas brasileiras precisam enfrentar para operar e para se perpetuar. Uma verdadeira maratona, não uma corrida de 100 metros.

E os tentáculos de uma implementação equivocada do sistema tributário nacional não se limitam a alcançar as empresas: eles se estendem às pessoas físicas empresárias, o que funciona como um complicador a mais para quem deseja empreender no Brasil, manter de pé seus negócios e ter a tranquilidade de deixar um patrimônio para os herdeiros. Tanto num caso quanto no outro, o antídoto passa, necessariamente, por um bom planejamento. Pessoas físicas e jurídicas precisam estar sempre atentas a novidades legislativas e a decisões (muitas vezes contraditórias) do Judiciário.

Essas são algumas das importantes reflexões do advogado tributarista Marcelo Salomão, professor e sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que foi o convidado de julho do Mesa ao vivo, espaço de debates no canal do YouTube da Mesa Corporate Governance. “Planejamento é a palavra-chave quando se trata de tributos no Brasil”, diz o mantra do tributarista. Planejar é tarefa para ontem, reforça, lembrando que sempre “há dinheiro na mesa” quando uma empresa faz um mapeamento correto de sua situação tributária.

Salomão destaca que o problema não está tanto no sistema tributário estabelecido pela Carta de 1988 — sistema, inclusive, alvo de elogios de especialistas internacionais. A questão está na aplicação, representada pelo excesso de intervenções do Legislativo nas matérias tributárias (e na própria Constituição) e pela desencontrada atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) quando julga a constitucionalidade de leis que envolvem tributos. A combinação desses fatores, pondera, leva a uma perigosa insegurança jurídica e a um movimento de judicialização de temas tributários.

O quebra-cabeça tributário brasileiro sobrepõe cobranças (como os tributos sobre a renda e sobre o lucro das empresas) e cria aberrações como tributos sobre o faturamento, o que evidentemente atravanca o avanço das empresas e limita a geração de emprego e renda. É preciso, nesse ambiente, enfrentar a complexidade gerada pelas ingerências dos parlamentares sobre o sistema e pelas questionáveis decisões do STF.

Outro ponto frágil, observa Salomão, está na relação ainda pouco madura entre os entes federativos no Brasil. A dinâmica da tributação no País a cada dia mais fortalece muito um dos entes (no caso, a União), em detrimento de estados e municípios. Tal estado de coisas deixa os contribuintes — sejam empresas ou pessoas físicas — reféns, na prática, de interesses políticos que muito pouco têm a ver com o fortalecimento dos negócios ou com o desenvolvimento da economia. A distorção do ICMS, por exemplo, provoca guerras tributárias entre os estados, ao mesmo tempo em que obriga a gestão das empresas a traçar uma complicada logística para tomar decisões como de que estado comprar e onde instalar um centro de distribuição.

Interessante notar que um bom planejamento de questões tributárias está também muito vinculado a uma boa governança — esses dois aspectos devem caminhar juntos nas empresas. O momento de organização de uma sucessão, só para tomar um exemplo, necessariamente vai abarcar pontos como a tributação da transferência do patrimônio ou a pertinência da constituição de estruturas que possam abrigar melhor esse patrimônio.

Planejar, planejar, planejar: é essa a receita sugerida por Salomão, profissional que está amparado pela sabedoria e pelo conhecimento do pai, Brasil do Pinhal Pereira Salomão — o fundador do escritório, ainda hoje no conselho — para empresas e pessoas físicas que queiram garantir um mínimo de segurança no intrincado processo tributário no Brasil.

*Respectivamente, sócio e presidente; e sócio, fundador e presidente do conselho da MESA Corporate Governance

Sobre a MESA Corporate Governance

A MESA Corporate Governance trabalha a governança corporativa e familiar na dimensão humana do poder, dinheiro e afeto. A empresa é constituída por uma equipe de consultores especialistas e experientes que atendem às necessidades nos diferentes momentos de modernização de empresas de origem familiar ou multissocietárias, quer sejam de capital fechado ou com ações listadas em bolsas de valores. Também é filiada às seguintes entidades e instituições: AMCHAM Brasil, IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, ICGN – International Corporate Governance Network, FBN – Family Business Network e NACD – National Association of Corporate Directors.