Por um Estado Eficiente
Escrito por Carlos Rodolfo Schneider -
empresário
A reforma administrativa que deveria
estar tramitando no Congresso Nacional seria uma oportunidade para modernizar o
Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitiriam valorizar os bons
servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho, a exemplo do que vêm
fazendo diversos países. Como bem alertou há um tempo o deputado federal Tiago
Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “A baixa
produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a
competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias
significativas no setor público e na produtividade do país como um todo”.
Segundo o ex-presidente do Banco Central
Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, mesmo após a reforma de
2019, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o
gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado contra
uma média de 50% a 60% em outros países.
Para remunerar 11,5 milhões de
servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944
bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos percentuais mais altos do
mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para remunerar 22
milhões de servidores. A Alemanha gasta 7,5%, a Colômbia 7,3%, e a Coreia do
Sul 6,1%. Em contrapartida, no final de 2019, a OCDE divulgou relatório de
avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população
sobre os serviços públicos. O Brasil aparecia mal na foto. Na educação, apenas
51% de cidadãos satisfeitos contra 66% na média da OCDE e 70% na China, por
exemplo. Na saúde aparecemos com 33%, a China com 69% e a média da OCDE é 70%.
Os dados mostram que o país há muito tempo gasta muito e gasta mal, o que
reforça a necessidade de mudanças.
Além do alto custo da máquina pública,
existem claras distorções a recomendar mudanças. Como a existência de um quadro
de 15,5 mil funcionários, que custam R$ 1,6 bilhão ao ano, apenas para
administrar a folha de salários da União. Ou aberrações decorrentes do
engessamento da grade de carreiras públicas, que obriga a manter servidores
desocupados em funções obsoletas como discotecário, operador de videocassete,
operador de telex, especialista de linotipo, datilógrafo, entre outras. Ou
ainda um sistema de avaliação que concede a mais de 95% dos servidores a
bonificação máxima por desempenho, performance a fazer inveja às melhores
empresas. Além do que, 60% das gratificações continuam a ser pagas após a
aposentadoria!
O Brasil não pode mais postergar uma reforma
administrativa que permita ao país criar uma máquina pública forte, enxuta e
ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento. É possível reduzir o número de
carreiras na administração federal de 300 para cerca de 20. E é preciso
diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o
teto, tomando por base o que paga o setor privado. Pesquisa feita pelo Banco
Mundial, em 2019, mostrou que o salário no setor público era 96% superior ao
cargo equivalente no setor privado.
Mesmo que a reforma só venha a valer para os novos funcionários públicos, o que inegavelmente reduz muito o seu alcance, é necessário ter pressa, uma vez que mais de 40% do atual quadro se aposentará até 2030, o que exigirá novos concursos. Mas como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no final do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam. Além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra o Congresso Nacional.
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