Setor de telecomunicação publica código de boas práticas para a proteção de dados
Documento reúne conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados e protocolos elaborados a partir da experiência das empresas, com detalhamento da aplicação da lei.
Brasília, 30/08/22 – A Conexis Brasil Digital apresentou nesta
terça-feira (30) o Código de Boas Práticas de Proteção de Dados para o Setor de
Telecomunicações. O documento reúne protocolos que devem ser adotados para
garantir o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O código é resultado do conhecimento acumulado pelas empresas desde a
publicação da LGPD e das iniciativas adotadas por elas para atender à lei e, ao
mesmo tempo, garantir a continuidade da prestação de serviços de conectividade.
“O setor de telecomunicações tem cerca de 340 milhões de acessos, por definição
é um setor com muitos clientes e isso requer um cuidado especial com a proteção
dos dados, transmitindo segurança e confiança a todos”, afirmou o presidente
executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
“O código é mais uma iniciativa das empresas de telecomunicações associadas da
Conexis na ampliação das boas práticas com os consumidores, mais um passo na
atuação responsável das empresas para a segurança e a transparência em relação
aos titulares de dados pessoais”, destacou a diretora Administrativa, Jurídica,
Tributária da Conexis, Natasha Nunes, ao apresentar o código. Natasha também
integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
(CNPD).
Durante apresentação do código, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, destacou a importância da iniciativa do
setor de telecom. “A autorregulação é muito importante e por isso incentivamos
e queremos que isso aconteça com o máximo de setores possíveis”.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri,
também reforçou a relevância da iniciativa das prestadoras. “Vamos trabalhar
juntos para garantir que a regulação da Anatel esteja aderente ao código. Uma
medida de autorregulação como essa é uma demonstração de maturidade do setor,
de não precisar que o Estado chegue e mostre como deve ser feito. Reitero a
confiança na Conexis em fazer com que essa autorregulação seja efetiva”, disse.
O documento traz protocolos para serem adotados pelo setor com informações de
como, por exemplo, armazenar os dados pessoais, com a definição de prazos para
armazenamento de diferentes categorias de dados.
O código também traz protocolos com explicação sobre os principais processos de
compartilhamento de dados e diretrizes para aplicação das hipóteses de
configuração da transferência internacional dessas informações.
A criação do código se soma ao Sistema de Autorregulação do Setor de
Telecomunicações (SART) como mais uma iniciativa para melhorar o relacionamento
com os consumidores. Criado em 2020, o SART se transformou em um marco para uma
regulação efetiva e eficiente, estimulando boas práticas como a criação de
normativos de atendimento, cobrança e ofertas, além do código de conduta de
telemarketing.
Sobre a Conexis - A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de
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da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de
um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem
substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de
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