Dia 21 de Setembro dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

No dia 21 de setembro é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, a data foi escolhida pela proximidade do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores, fato que simboliza o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.A data é um marco importante pois visa a conscientização sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, bem como da luta anti-capacitista através de políticas de inclusão, com o fim da exclusão social cotidiana na sociedade.

Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas à sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental.Infelizmente no Brasil a inclusão ainda está engatinhando e longe do ideal. Indispensável que a sociedade seja informada dos mínimos direitos das pessoas com deficiência, através de reais políticas públicas informativas e ocorra uma fiscalização severa e punição aos infratores que não cumprem com as leis de inclusão e tutelares das pessoas com deficiência.A falta de respeito e o estigma do preconceito estrutural em face das pessoas com deficiência são as principais causas da falta efetiva da inclusão. Além disso, a falta de informação e conscientização social gera o não cumprimento das leis inclusivas, e em muitas vezes a discriminação em razão da deficiência, também chamada de capacitismo, que se trata de um crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão.

Minimamente que as legislações garantem inúmeros direitos às pessoas com deficiência, sendo de extrema importância a convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência, que tem nível constitucional, e a lei brasileira de inclusão. Outrossim, que o maior princípio é que os locais que devem se adaptar às pessoas com deficiência e não as pessoas com deficiência aos locais.

Sobre o Dr. Marcelo Valio: :Graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em Direito Constitucional pela ESDC, especialista em Direito Público pela EPD/SP, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, doutor em Filosofia do Direito pela UBA (Argentina), doutor em Direito pela FADISP, pós-doutor em Direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do Direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, Síndrome de Down, doenças raras, Burnout, idosos e doentes).