Fechar a fábrica de pobreza e abrir as portas do futuro
Os candidatos a
presidente da República que estejam verdadeiramente preocupados em dar novo
rumo ao Brasil precisam se comprometer primeiramente em fechar a grande fábrica
de pobreza na qual a nação se transformou notadamente nas últimas três décadas.
Na esteira da
promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vive uma crise moral,
alimentada pela permissividade legal, cujo resultado mais dramático é o
empobrecimento da população. Temos cada vez mais pobres se tornando miseráveis
e a fome já é um flagelo real para mais de 33 milhões de brasileiros.
Para reverter essa
situação é urgente reduzir drasticamente a tributação sobre o consumo de
gêneros alimentícios, medicamentos, produtos de higiene básica, energia
elétrica e óleo diesel, corrigindo uma política tributária regressiva e
injusta, que penaliza sobremaneira os cidadãos de mais baixa renda.
Igualmente é necessário
reduzir encargos sociais e previdenciários sobre a folha de pagamento dos
empregados celetistas e tornar obrigatória, por lei, a correção anual das
tabelas de Imposto de Renda Pessoa Física.
É possível fazer? A
resposta é “sim”. As portas dessa imensa fábrica de pobreza começarão a ser
fechadas se o País fizer o combate à corrupção de maneira efetiva, intolerante
e permanente. Isso exigirá a alteração na Constituição para voltar a permitir a
prisão em segunda instância após decisão colegiada, mesmo sem condenação
transitada em julgado. Sem isso, a Justiça continuará desacreditada e a sensação
de impunidade seguirá estimulando essa prática criminosa que suga os recursos
públicos.
Outra medida
imprescindível é mudança legislativa para tornar inelegível por longo período -
20 ou 30 anos - o condenado em segunda instância por crimes contra a administração
pública, corrupção ativa ou passiva, peculato e participação em organização
criminosa. De igual forma, é preciso que qualquer réu, assim definido por
Colegiado de segunda instância, seja proibido de se candidatar a cargos
eletivos, tornando-se automaticamente ficha suja. Isso impediria que réus sejam
eleitos para se beneficiar do foro privilegiado e o endurecimento da lei
serviria como desestímulo às práticas criminosas na administração pública.
Há ainda outras medidas
que contribuiriam decisivamente para mudar o quadro atual, insustentável para
uma nação que reclama ser mais justa e menos desigual socialmente. Em especial,
aquilo que exigiria maior responsabilidade dos agentes públicos no trato com o
erário, a começar pelo fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, de
forma a acabar com os governos de cooptação, cujos interesses são voltados
exclusivamente à renovação do mandato.
Seria muito benéfico ao
país, ainda, a tipificação como crime de improbidade administrativa a ação do
governante que gerar déficit primário, definindo-se como pena o afastamento
imediato do cargo.
Também necessário é
proibir renúncia fiscal (gasto tributário) que não tenha por objetivo a redução
das desigualdades regionais e sociais, mesmo assim limitada a 1,5% do PIB do
ano anterior e sempre concedida de forma regressiva ao longo do tempo, por
prazos definidos e auditáveis anualmente. Tudo de forma absolutamente pública e
transparente e, ainda, com vedação a concessões setoriais e por empresas, a fim
de resguardar o espírito da renúncia fiscal, garantido constitucionalmente.
A responsabilidade
administrativa exige, ainda, que passem a ser proibidos gastos públicos com
funcionalismo em níveis acima de 9% do Produto Interno Bruto (PIB),
instituindo-se o prazo de quatro anos para enquadramento e cumprimento do teto
de gastos.
Outra medida inadiável
é eliminar - ou pelo menos reduzir drasticamente - o instituto do foro
privilegiado que hoje alcança cerca de 55.000 pessoas no Brasil, dimensão
responsável por transformar o que seria exceção em instrumento de impunidade.
Por certo, não
faltariam recursos financeiros e não-financeiros para o cumprimento dessa nova
ordem pública. Hoje, de 42 a 44% das receitas públicas provêm da tributação
sobre consumo e representam, no total, 11,86% do PIB. Como as renúncias
fiscais/gastos tributários chegam a 5% do PIB (União 4,2%), bastaria reduzir em
25% as renúncias para se viabilizar a redução da tributação sobre consumo dos
gêneros alimentícios, medicamentos e sobre energia e óleo diesel em 15%, no
mínimo, resultando em barateamento de produtos, principalmente aqueles de
primeira necessidade, tornando-os mais acessíveis à população de baixa renda.
É possível imaginar que
bilhões de reais seriam economizados com a redução da corrupção e que milhões
de empregos seriam gerados se fosse eliminado o déficit primário, com a
população dispondo de mais renda discricionária para consumir, com produtos
barateados pela redução dos tributos, em um círculo virtuoso para toda a
economia nacional.
Há, sem dúvida,
caminhos viáveis para as grandes mudanças necessárias para fazer do Brasil um
país muito melhor do que é hoje. Não atravessamos uma crise de competência.
Muitos dos homens públicos são brilhantes e capazes. A crise brasileira –
escancarada com os novos números da fome, ainda mais reveladores das brutais
desigualdades sociais – é essencialmente ética e moral. Os valores da
honestidade e da moralidade se perderam e hoje até os governantes e
ex-governantes corruptos são aplaudidos enquanto desfilam simpatia entre a
população. Alguns têm até fã-clube para defendê-los e idolatrá-los.
O melhor para o Brasil
seria eleger um novo estadista, alguém que honre esse adjetivo, que pense além
de seu mandato, que implemente programas de Estado e não de governo. Alguém,
enfim, que se inspire em Juscelino Kubitscheck, o presidente do plano de 30
metas, das quais mais de 80% foram cumpridas.
No Brasil de hoje, mais
de cinco décadas após JK, tenta-se apropriar de seu slogan “50 anos em 5”, de
forma adaptada, e nenhum dos candidatos apresenta metas definidas por área e
quantificadas de forma a permitir a cobrança pela sociedade.
O país precisa de um
governante que ressuscite os ideais de JK, elabore um plano vintenário de
desenvolvimento, persiga o cumprimento de metas e governe com inovação,
competência e seriedade. Um estadista que tire o País do mapa da pobreza e o
recoloque no caminho do desenvolvimento.
**Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br
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