Retirada de recursos fragiliza Assistência Social no Brasil

Levantamento aponta que recursos voltados à proteção social no país vêm caindo, ainda que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade esteja maior

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Por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019. É o que aponta levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).  

Na prática, o que se constata é o subfinanciamento do sistema de assistência social. O orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o setor no país tem se mantido abaixo de R$ 2 bilhões ao ano desde 2019, quando o valor foi de R$ 1,9 bilhão. Em 2020, ficou em R$ 1,4 bilhão, enquanto em 2021 chegou a R$ 1,1 bilhão e em 2022, R$ 1 bilhão. A título de comparação, em 2014 o orçamento para assistência social foi de R$ 3,1 bilhões. 

No Brasil, a assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos, prestando apoio a pessoas, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com um orçamento cada vez mais reduzido para o setor, porém, a atuação da assistência social também é enfraquecida. 

Para Jucimeri Isolda Silveira, professora do PPGDH da PUCPR a promulgação da Emenda Constitucional número 95/2016, há seis anos, que estabeleceu o novo regime fiscal e o chamado “teto dos gastos”, contribuiu para essa situação, mas há outros fatores a serem analisados. 

“As mudanças de gestão estão gerando filas nos Centros de Referência de Assistência Social [CRAS] de todo o país. É nos municípios que os cidadãos em situação de desemprego, informalidade, pobreza e insegurança alimentar buscam acesso para cadastramento e atualização de informações, na esperança de receberem benefícios como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada [BPC]”, pontua. 

Maior vulnerabilidade social – Ao mesmo tempo que os recursos para assistência social são reduzidos, a pobreza cresce no país. Os recursos para a população de rua, por exemplo, caíram de R$ 88,4 milhões de reais em 2019 para R$36,1 milhões em 2021, segundo o Projeto SUAS Números. Em relação ao combate ao trabalho infantil, ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil deixaram de receber verbas federais. 

“A retirada de recursos da assistência social, assim como da saúde, da educação e da segurança alimentar, penaliza a população que se encontra em situação de maior vulnerabilidade, que sofre com a desigualdade, e impacta negativamente os municípios que ofertam os serviços integrados aos benefícios. Esses serviços devem ser cofinanciados pela União e estados, de forma regular, por meio de fundos públicos, com critérios técnicos e transparentes e em volume suficiente para atender às demandas por proteção social”, finaliza Jucimeri.  

Mais informações sobre o levantamento e outros projetos do Núcleo de Direitos Humanos acesse: https://blogs.pucpr.br/ndh