PETISCOS CANINOS CONTAMINADOS

Advogados orientam como agir nestas situações

O caso dos petiscos caninos contaminados tem causado medo nos tutores de cães depois que foi revelado como causador de diversas mortes e também de intoxicações. Órgãos competentes têm orientado às pessoas para que evitem oferecer produtos que contenham o ingrediente propilenoglicol na composição, pois suspeita-se que pelo menos dois lotes tenham sido trocados por outra substância, o etilenoglicol, que é tóxico. Os sócios do escritório SAZ Advogados, Fabiana Zani e Rodrigo Salerno, explicam o que o consumidor pode fazer em casos dessa natureza.

A primeira orientação dos advogados é que os consumidores busquem no rótulo se existe na composição o produto que está sob suspeita. "A empresa que está sendo investigada e já foi notificada pelo Procon-SP está fazendo recall de seus produtos com propilenoglicol e reembolsando os consumidores, mesmo quando as embalagens já foram abertas. É importante o descarte correto e a devolução para que não haja riscos de mais animais se intoxicarem. O ideal é procurar pelos fabricantes, petshops e agropecuárias", orientou Rodrigo Salerno.

Em situações como essa, Salerno destaca que além do direito ao reembolso, o consumidor também pode entrar com uma ação para ser ressarcido por danos morais e materiais. "A orientação é guardar a embalagem do produto que está sob suspeita, o cupom fiscal da compra bem como todos os comprovantes de despesas para tratamento da saúde do animal intoxicado, incluindo resultados de exames".

Conforme explica Fabiana Zani, o dano material corresponde aos prejuízos financeiros sofridos pelo consumidor. "Trata-se do ressarcimento, atualizado, dos gastos financeiros com a saúde do animal". Já o dano moral é caracterizado quando a ação ou omissão de uma pessoa física ou jurídica causa extremo sofrimento psicológico e/ou físico para outra pessoa. O valor de eventual indenização é mais difícil de ser liquidado, pois não existe uma tabela", detalha.

Recolhimento de produtos em lojas e com tutores - Suspeita-se da morte de mais de 50 cães por intoxicação. Mas o caso ganhou repercussão depois que uma tutora de Minas Gerais resolveu apurar a morte do seu cachorro, pois um mês antes do óbito os exames do animal atestavam uma saúde perfeita. A necropsia apontou para a intoxicação. Deste modo, começaram as investigações que concluíram pela contaminação decorrente um petisco fabricado pela empresa Bassar Pet Food.

Há pouco mais de uma semana, o Procon-SP pediu esclarecimentos à empresa Bassar sobre as mortes de cães após a ingestão de petiscos da marca, que por sua vez abriu recall dos lotes 3329 - fabricados desde 7 de julho deste ano.

A empresa retirou produtos sob suspeita do mercado e ainda se comprometeu a ressarcir os consumidores que fizerem a devolução dos petiscos, mesmo com embalagem aberta, repita-se.

A contaminação aconteceu a partir de um suposto equívoco na identificação da matéria-prima. O produto permitido, que deveria estar nos petiscos, era o propilenoglicol (substância comum na indústria alimentícia), mas na verdade o que estava nos lotes adquiridos era o etilenoglicol (produto tóxico, usado na refrigeração de máquinas). O fornecimento da matéria prima foi realizado pela empresa Tecno Clean Industrial.

Ainda não se sabe quais outras marcas podem também ter recebido a matéria prima errada e fabricado alimentos contaminados, incluindo até mesmo rações.

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) encaminhou um ofício (n°424) para Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação), Sindirações, Abiam (Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos) e Abra (Associação Brasileira de Reciclagem Animal) para que notifiquem seus associados e parceiros sobre a necessidade de fazer a rastreabilidade de seus produtos, bem como para que tirem de circulação os que tiverem utilizado como matéria-prima os lotes fornecidos pela Tecno Clean Industrial.

Também está em investigação os motivos pelos quais a fornecedora vendia para empresas de alimentação animal - visto que não tinha autorização do Mapa para isso.

O ministério ainda afirmou ter encontrado monoetilenoglicol como contaminante de propilenoglicol em lotes de produtos para alimentação animal da Bassar, além daqueles inicialmente detectados.

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