Trabalhador pode 'demitir' empresa por discriminação
Condutas discriminatórias podem gerar não só
processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta
Na última semana, a
Justiça Trabalho de São Paulo condenou uma ótica a indenizar em R$ 5 mil uma
vendedora que afirmou ter sido vítima de gordofobia. Segundo o processo, a
mulher disse que foi discriminada e humilhada pelo gerente do estabelecimento.
A Justiça entendeu que apesar de não ter identificado perseguições específicas
na empresa, os depoimentos colhidos deixaram claro que havia uma pressão no
ambiente de trabalho por um padrão estético. Segundo consta no processo, a dona
da loja monitorava a equipe por câmeras e cobrava itens como vestimentas e
cabelo.
Em sua decisão, o juiz afirmou que a prática ultrapassa o poder diretivo do empregador. “Não se afigura razoável que haja intervenção no ambiente de trabalho para questão estética a todo o momento, em tempo real, mediante monitoramento. Reflete comportamento que transcende o poder diretivo, uma química da intrusão à subjetividade do trabalhador”, disse o magistrado.
O advogado especialista
em Direito do Trabalho Empresarial do escritório Schwartz e Kede, Fernando
Kede, alerta que a discriminação de qualquer natureza é proibida e que o
empregador está sujeito a, além de uma ação por danos morais, também de um
processo por rescisão indireta, o equivalente ao trabalhador ‘demitir’ a
empresa. “A discriminação, seja ela em virtude do peso, da orientação sexual,
cor, religião ou qualquer outro motivo, viola os direitos mais básicos do ser
humano, previstos na Constituição, e as normas de trabalho”, diz.
No caso de São Paulo, a
Justiça também concedeu a rescisão indireta à funcionária. Nesse tipo de ação,
o trabalhador toma a iniciativa de encerrar o vínculo de emprego porque a
empresa descumpriu o contrato e as normas do trabalho. “Nesse tipo de ação, o
trabalhador pleiteia à Justiça do Trabalho todas as verbas rescisórias, como
multa sobre o valor do FGTS, seguro-desemprego, como se tivesse sido demitido
sem justa causa. Como foi o empregador que descumpriu a legislação, tem que
pagar as indenizações devidas ao empregado”, explica Kede.
O
advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial Fernando Kede
Alerta
Na
avaliação do advogado Gustavo Schwartz, decisões como esta evidenciam o
posicionamento dos tribunais contra a discriminação, e servem de alerta para
que as empresas combatam esse tipo de atitude no ambiente de trabalho. “O
investimento em palestras sobre normas e condutas éticas e em programas de
Compliance são fundamentais para que casos como esse não ocorram. A
discriminação quebra a ética da relação entre empregador e empregado, além de
provocar prejuízo financeiro e um inegável dano à reputação da empresa. O
treinamento de líderes e profissionais para respeitarem as leis e o
estabelecimento dessas normas podem deixar o ambiente de trabalho mais saudável
para todos de forma duradoura”, completa.
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