11/10 - Dia da Pessoa com Deficiência Física: Legislação não é suficiente para aumentar a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A especialista em diversidade Liliane Rocha defende a urgência na melhoria da inclusão desses profissionais, já que atualmente as empresas sequer atendem à legislação
Garantir a qualidade de vida e a
promoção dos direitos das pessoas com deficiência física é o objetivo do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência
Física, celebrado em 11 de outubro. A data foi instituída pela
Lei Nº 2.795 e promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo,
depois todo país passou a celebrar a data.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de
2019 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em
parceria com o Ministério da Saúde mostra que 8,4% da população brasileira
acima de 2 anos (17,3 milhões de pessoas) tem algum tipo de deficiência. Dentro
desse recorte, apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar
(14 anos ou mais de idade) têm acesso ao mercado de trabalho em comparação com
as pessoas sem deficiência que é de 66,3%.
Em contrapartida a esse cenário
desafiador de inserção no mercado de trabalho, de acordo com a Base de Dados
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, “de um total de pelo menos 3 milhões de estudantes,
cerca de 15.615 são estudantes com deficiência, dos quais 59,2% ou 9.326
estavam cursando o nível superior em universidades do estado de São Paulo.
Desse contingente, 96,14% (15.012) não utilizam o sistema de reserva de vagas
em universidades e 86,52% (13.510) não recebem bolsa de estudos”.
Para traçar um panorama sobre a
representatividade dessa população nas empresas brasileiras, a Gestão Kairós –
Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade lançou o relatório Diversidade,
Representatividade e Percepção - Censo Multissetorial 2022, um
estudo inédito que comprova que em uma população com mais de 26 mil
respondentes de diversos setores empresariais da economia, o grupo Pessoas com
Deficiência é altamente sub-representado tanto no quadro funcional quanto na
liderança, apresentando percentuais que estão muito distantes de espelhar a
sociedade brasileira.
Mesmo em empresas engajadas e
comprometidas com a diversidade, dentre as que fizeram parte do estudo, 8% têm
de 201 a 500 profissionais, ou seja, devem ter 3% de pessoas com deficiência de
acordo com a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, na sequência 23% têm de
501 a 1000 profissionais, devendo apresentar 4% de pessoas com deficiência, e
69% têm mais de 1001 profissionais, o que configura a exigência de 5% de
pessoas com deficiência em seu quadro interno. “No resultado do Censo
Multissetorial da Gestão Kairós 2022, identificamos que na consolidação geral
fica evidente o quanto o mercado precisa avançar nessa temática em uma
perspectiva de compromisso, inclusão e desenvolvimento, pois sejam empresas com
mais ou menos funcionários, elas não atingiram a margem mínima exigida por
Lei”, observa Liliane Rocha, CEO e Fundadora da consultoria e Conselheira de
Diversidade.
Quando estratificamos os dados a partir
da interseccionalidade, o viés de gênero fica evidente. “No Quadro Funcional,
do total de pessoas com deficiência autodeclaradas (2,7%), apenas 0,8% das
autodeclarações, ou 30% desse contingente, são mulheres, número quase 4 vezes
menor que o percentual de homens. Na liderança, que também tem 2,7% de pessoas
com deficiência, 0,6% são mulheres”, diz Liliane Rocha.
Ainda segundo o Censo Multissetorial da Gestão Kairós
2022, no comparativo dos tipos de deficiências mais
recorrentes, deficiência física é o mais presente nas empresas, com 41% das
autodeclarações, percentual 2,4 vezes maior que a segunda maior incidência que
é a deficiência visual, com 16,9%. Em seguida, aparecem deficiência auditiva
com 13,3% e deficiência intelectual ou múltipla, com percentuais relativamente
menores no Quadro Funcional, com 3,5% e 1,8% respectivamente.
Do total de autodeclarações de líderes
com deficiência, 52,4% apresentam deficiência física. Invertendo a lógica
anterior, ou seja, executivos(as) com deficiência auditiva aparecem como o
segundo mais incidente, com 19,1%.
No que se refere a forma como os
profissionais percebem os avanços relacionados à inclusão de profissionais com
deficiência em suas organizações, pelo menos 78% do total de respondentes do
estudo afirma que percebe a valorização dessa temática. Já 22% das pessoas
autodeclaradas com deficiência não percebem valorização da diversidade quanto
ao tema em questão, sendo este terceiro tema o de maior índice de rejeição.
“A conclusão do estudo no que se
refere a Pessoas com Deficiência é de que a sub-representação dessa população
nas empresas pesquisadas conversa diretamente com o alto índice de que não há
valorização da temática internamente, dentro de uma perspectiva inclusiva”,
explica Liliane Rocha.
Para que possamos alcançar nos Quadros
Internos das organizações a real demografia do país ainda são necessários
muitos avanços. “Mesmo tendo uma legislação que obriga as empresas a contratarem
esses profissionais, menos de 30% da população com deficiência está no mercado
de trabalho, ou seja, há uma lacuna gigantesca que precisa ser solucionada
pelas empresas, principalmente quando olhamos a questão de gênero, já que as
mulheres com deficiência estão em menor número nos quadros corporativos”,
finaliza Liliane Rocha.
Sobre a especialista:
Liliane Rocha - Fundadora e CEO da Gestão Kairós –
Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade. Especialista há 17 anos em
Sustentabilidade e Diversidade em grandes empresas. Foi eleita recentemente uma
das 50 Mulheres de Impacto da América Latina pela Bloomberg Línea. É Conselheira
Consultiva de Diversidade da AmBev, da Novelis do Brasil, do CEOs’ Legacy -
Iniciativa da Fundação Dom Cabral e do Conselho do Futuro do IBGC (Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa).
Docente na Pós-Graduação de
Sustentabilidade e Diversidade na FIA /USP, no SENAC e na Pós-PUCPR Digital.
Mestre em Políticas Públicas e MBA Executivo em Gestão da Sustentabilidade pela
FGV, Especialização em Gestão Responsável para Sustentabilidade pela Fundação
Dom Cabral, e Relações Públicas pela Cásper Líbero.
Autora do livro “Como ser um líder inclusivo”, detentora oficial do conceito Diversitywashing – Lavagem da Diversidade – no Brasil, desde 2016. Colunista da Época Negócios, na coluna Diversifique-se, da VOGUE, na coluna Negócios e, mais recentemente, do InvestNews, na coluna ESG News com Liliane Rocha. Reconhecida por três anos consecutivos como uma das 101 Lideranças Globais de Diversidade e Inclusão pelo World HRD Congress.
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