Audiência Pública discutirá impasse sobre os cursos de Medicina. De um lado está a melhoria da saúde pública no Brasil, de outro, a manutenção de reserva de mercado.

Ao todo, hoje, no Brasil, são 40.355 ofertas de vagas anuais autorizadas para os cursos de Medicina, segundo informações do MEC. Em 2013, a Lei n. 12.871, instituiu o Programa Mais Médicos, com o objetivo de incentivar a criação de vagas em cidades com poucos médicos e, assim, garantir uma melhor distribuição de profissionais da saúde no País. No entanto, como no dito popular, o ‘tiro saiu pela culatra’. Em 2018, foi decretada moratória, que impede a criação de novos cursos de Medicina até abril de 2023. Neste meio tempo, o país, que ainda tenta se restabelecer após a pandemia causada pelo coronavírus causador da Covid -19, sofre com a falta de médicos, principalmente nas regiões periféricas. Na outra ponta, temos uma demanda reprimida de estudantes querendo optar por Medicina, mas, a oferta de poucas vagas e com mensalidades exorbitantes, impede que a saúde do país melhore.

A disputa que se estabeleceu no país quanto à criação de novos cursos de Medicina gira em torno de duas bancadas. Uma que vai ao encontro de interesses de um pequeno grupo de mantenedoras, que domina as faculdades que formam novos médicos com mensalidades exorbitantes. A outra, que tenta abrir novos cursos com o mesmo rigor exigido pelo MEC para atender a uma demanda reprimida. Na prática, o que se instaurou no país foi a uma reserva de mercado de um pequeno grupo de faculdades que quer impedir a livre concorrência.

O palco desta discussão se dará no Supremo Tribunal Federal (STF), que convocou, para o dia 17 de outubro próximo uma audiência pública para discutir a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil. É o mais novo capítulo da disputa em torno da ação ajuizada pela Associação de Universidades Particulares (ANUP) nessa Corte, em 8 de junho do corrente ano, na qual defende que a abertura de novos cursos seja realizada somente com base nos critérios do Programa Mais Médicos. Ou seja, o país ficaria sem oferta de vagas para uma demanda enorme até 2023.

No entanto, o que a ANUP não quer colocar em discussão, é que os novos cursos, que estão em análise na Justiça, passariam pelos mesmos critérios exigidos pelo MEC para serem autorizados, mantendo a qualidade e o rigor do ensino. Prova disso, é que algumas vitórias já foram obtidas, o que desagradou a ANUP, que pede também a interrupção de todos os 180 processos em andamento sobre o tema na Justiça.

Para as instituições não representadas pela ANUP, trata-se de uma maneira de a Associação manter uma barreira à participação de mais instituições de ensino no segmento de Medicina.

Hoje, são 35 mil vagas ao ano para estudantes de Medicina ante a demanda de 1 milhão de vagas anuais. Como resultado, os cursos de medicina são os de maior margem no setor educacional. Na prática, o que se discutirá no dia 17, em audiência pública, é a manutenção de uma reserva de mercado ou melhoria da saúde pública brasileira.

Mais médicos são imprescindíveis para a qualidade de vida da população. A pandemia deixou clara essa realidade, a ponto de instituições de ensino terem sido autorizadas, por Medida Provisória, a antecipar a colação de grau de seus estudantes de Medicina, para atender a demanda gerada pela Covid-19.

Para se ter uma ideia da urgência do tema, atualmente, o déficit de médicos deixa o Brasil atrás de vizinhos da América Latina como Chile e Argentina, que contam com 2,5 e 3,2, respectivamente, profissionais para cada grupo de mil habitantes. O País registrava, em 2020, o número de 2,38 profissionais por grupo de mil habitantes.

Se há prejuízos para a população em busca de médicos, também há para a economia. Ampliar em até 20 mil o número de vagas anuais em cursos de Medicina das universidades particulares é algo capaz de gerar empregos para 3,6 mil docentes e 1,8 mil técnicos, além de 64,8 mil novas vagas para futuros médicos somente nos primeiros anos de funcionamento.