Caso Kim Kardashian e criptomoedas: ações de influenciadores entram cada vez mais no radar dos órgãos fiscalizadores; tema também está no radar da CVM

Condenação de Kim Kardashian demonstra urgência de regulação do tema no Brasil
Reprodução Instagram

A modelo, influenciadora e empresária Kim Kardashian foi condenada nesta segunda-feira (3/10), pela SEC (a CVM dos Estados Unidos) por quebrar regras americanas de divulgação de token de criptomoeda. Como resultado terá de pagar US$ 1,26 milhão (R$ 6,64 milhões) para encerrar o processo e reparar os danos segundo nota oficial do órgão regulador.

Na semana passada, a SEC já havia processado uma empresa por realizar um esquema manipulação de mercado com criptomoedas, sendo mais um dos tantos que a agência americana revisitou recentemente.

Aqui no Brasil, a CVM segue mirando inluenciadores digitais que atuam com investimentos e trabalhando para regular os criptoativos que pertencem ao mercado de capitais, mas não há nada ainda nada que limite a atuação em campanhas de divulgação de tokens. A conversa, por enquanto, tem ido no sentido de criar regras aplicáveis a influenciadores que conversam com investidores em renda variável.

Três passos já foram dados nesse sentido: CVM e ANBIMA criaram um convênio  para monitorar as atividades de influenciadores digitais que atuem com recomendações de investimentos nas redes sociais; a CVM emitiu um Ofício Circular com orientações sobre o tema; e a CVM incluiu em sua agenda regulatória para 2022 estudos sobre este assunto.

A preocupação do órgão regulador se justifica se olharmos com atenção para os números, como por exemplo o crescimento de seguidores nas redes sociais de influenciadores digitais do segmento de investimento. Segundo pesquisa divulgada pela ANBIMA, influenciadores de investimentos ganharam 36 seguidores por minuto só no ano de 2021. São, ainda de acordo com o mesmo material, 406 mil publicações sobre o tema nos perfis estudados, ou seja: um post a cada dois minutos.

“Os dados nacionais e internacionais, bem como manifestações do mercado e dos órgãos reguladores mostram o quanto este tema tem ganhado relevância no Brasil e no mundo”, afirma Jonathan Mazon, advogado sócio do Junqueira Ie Advogados, e que atua com mercado de capitais e governança.

De acordo com Mazon, os influenciadores atendem uma demanda de interesse por investimento e por informações que acessíveis para quem não atua no mercado financeiro. Ainda assim, é sempre recomendável ter o respaldo de especialistas que conheçam as normas e leis de cada país, como forma de evitar dores de cabeça futuras – para o influenciador e para o seguidor.