Derrota de Rodrigo Garcia pode atrasar regulamentação da Polícia Penal

Sindicato tenta reunião com governador e ação pede que STF obrigue governo a tirar nova polícia do papel

No dia 30 de junho, depois de 46 dias de acampamento na porta da Assembleia Legislativa de São Paulo, dezenas de agentes penitenciários comemoraram a aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou a Polícia Penal de São Paulo. Foi a última alegria desses servidores. De lá para cá o processo de regulamentação não deu nenhum passo. “A Emenda 51 da Constituição do Estado exige a aprovação da Lei Complementar e da Lei Orgânica, que definem, de fato, a regulamentação da nova polícia paulista. Sem isso, a instituição não sai do papel. Temos um grupo de trabalho na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que só se reuniu duas vezes esse ano. Nenhuma no período eleitoral”, revela Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).

O sindicato tenta marcar uma reunião com o governador Rodrigo Garciaestá nos últimos meses de mandato. A entidade teme que, com a derrota, o governo não se esforce para cumprir o compromisso. “Sabemos que é pouco tempo para tramitar as duas propostas ainda neste ano, mas a Lei Complementar, que é a mais importante, dá para fazer. É uma proposta sem nenhuma objeção no Legislativo, por isso sabemos que a aprovação pode ser rápida. Só que isso depende de o governo mandar o projeto de lei para a Alesp”, analisa o dirigente sindical.

Ação no STF cobra a regulamentação da Polícia Penal

Compromissos de Tarcísio e Haddad
Jabá revela que os dois candidatos que disputam o segundo turno, Tarcísio Freitas e Fernando Haddad, se comprometeram com a regulamentação da Polícia Penal, mas o sindicalista se preocupa com a falta do tema na campanha eleitoral. “Vemos os dois candidatos falando em políticas de segurança pública como o fortalecimento da PM e da Polícia Civil, que são absolutamente necessários, mas quase nada falam sobre o sistema prisional. Queremos relembrar que é de dentro das nossas cadeias que saem diversas informações para grandes operações de combate ao crime organizado. Regulamentar e fortalecer a Polícia Penal significa aumentar a capacidade de inteligência do Estado na luta contra o crime. Não estamos vendo esse debate na campanha e isso é preocupante”, diz o sindicalista.

STF pode obrigar governo a regulamentar
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o Governo de São Paulo seja obrigado a concluir a regulamentação da Polícia Penal. Depois que a ministra Rosa Webber determinou a criação da nova força policial, o governo enviou a PEC da Polícia Penal à Alesp. Com isso o Supremo considerou o caso solucionado e extinguiu a ação, mas o PSB pediu reconsideração, e reforça à ministra que a determinação não foi inteiramente cumprida, uma vez que a Polícia Penal de São Paulo ainda não existe na prática.

“Nossa ação é de número 72, o que demonstra o quanto esse tipo de processo é raro. Estamos lutando para que o governo faça algo que já que é obrigado a fazer por lei, mas não faz. Ao mesmo tempo buscamos o diálogo com o governador para recolocar essa pauta em discussão o quanto antes”, encerra.