Golpistas usam nome da Amazon para limpar conta corrente de brasileiros
Bancos podem ser condenados a ressarcir
prejuízos e indenizar vítimas; saiba como proceder
Uma nova modalidade do
golpe do Pix vem fazendo vítimas em todo Brasil. Desta vez, estelionatários que
se fazem passar por consultores da Amazon entram em contato por meio do
WhatsApp para oferecer um rendimento extra por meio de pequenos investimentos
na venda de produtos com uma margem grande de lucro. “No começo, os criminosos devolvem o
lucro dos investimentos feitos pela vítima. Seduzida com a possibilidade de
lucro maior, elas aumentam os investimentos. E quando os estelionatários
alcançam o valor desejado, param de depositar o retorno e somem”,
relata o advogado
criminalista Renan Farah.
Os golpistas tinham até
uma plataforma para fazer o pagamento via pix. Uma das vítimas dos criminosos,
que não quer ser identificada, conta que os investimentos começam com valores
menores, que depois vão crescendo. “Em
um determinado momento, começam a inventar desculpas para parar de devolver o
dinheiro. Tive um prejuízo de R$ 2 mil”, explica.
Facilidade de
ação
Sete em
cada dez operações bancárias feitas no Brasil em 2021 foram realizadas pela
internet e pelo celular. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban),
no período foram realizadas 67,1 bilhões de operações. Mais da metade (56%)
foram feitas pelo smartphone, 75% mais que em 2020.
A popularização do PIX
pode explicar esse aumento: entre março de 2021 e março de 2022, o número de
usuários cadastrados cresceu 72% e a base de usuários que receberam mais de 30
Pix por mês avançou 464%. Tanto dinheiro sendo gasto online alavancou a ação
dos cibercriminosos no país.
Criminosos
inovam em golpes pelo PIX para fazer cada vez mais vítimas
Diante desse cenário,
alerta Farah, os golpistas são criativos e elaboram táticas cada vez mais
ousadas para enganar as pessoas. “Há
hoje uma enorme variedade de golpes com engenharias sociais complexas para
atrair vítimas. É preciso atenção. Mas, se a pessoa tiver sido vítima, cabe aos
bancos envolvidos ressarcirem o prejuízo”, afirma.
O que fazer?
A vítima
deve acionar o banco assim que perceber que foi vítima de um golpe. Depois,
precisa fazer um boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet. “O banco é obrigado a tentar pegar o
valor recebido na conta usada pelo criminoso. Bloqueia aquele valor, congela e
traz de volta”, explica.
Responsabilidade
do banco
“As
taxas bancárias servem, entre outras coisas, para garantir a segurança dos
investimentos e transações do cliente. Essa é uma responsabilidade do banco. Na
maioria dos casos a Justiça considera que a instituição falhou na proteção da
conta bancária e determina o ressarcimento”, explica o advogado.
Uma resolução do Banco
Central, de novembro de 2021, estabelece as normas para a devolução do PIX.
Segundo o artigo 41-A, a pessoa tem até 90 dias para comunicar a fraude ou a
falha no sistema e solicitar o ressarcimento. O banco fica responsável por
analisar o processo e fazer a restituição.
O
advogado criminalista Renan Farah explica que bancos deve ressarcir vítimas
Quando é confirmada a
fraude, a vítima recebe o dinheiro de volta e a conta suspeita é congelada,
mesmo se pertencer a uma pessoa inocente. “Por isso é importante comunicar o banco caso a pessoa
perceba que recebeu um pix inesperado. É importante pedir o cancelamento dentro
de 30 dias, prazo estabelecido pelo Banco Central, para não correr o risco de
ter a conta suspensa”, afirma o advogado.
Decisão
judicial
Farah cita
a súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina que as
instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados “por
fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no
âmbito de operações bancárias”. "É
com base nela que muitos tribunais decidem pela devolução do dinheiro aos
clientes vítimas de fraude. “Essa súmula pode ser aplicada a qualquer golpe
praticado por terceiros”, resume o advogado.
Danos morais
Se o
pedido de devolução for negado pelo banco, o cliente pode ainda fazer uma
reclamação no Banco Central e aos órgãos de proteção ao consumidor, como o
Procon. É possível ainda ingressar com ação judicial pedindo pagamento de danos
morais. “O cliente não é
só vítima do estelionatário, mas também é vítima do mal serviço prestado pelo
banco, que não está dando a devida atenção à segurança que é paga por todos os
clientes”, afirma o advogado.
Buscar o ressarcimento do dinheiro e processar o banco pode ser o caminho para acelerar a adoção de procedimentos mais seguros por parte das instituições. “Os bancos têm estrutura e condições suficientes para investir em instrumentos de proteção eficazes e na comunicação com seus clientes, para orientá-los a respeito dos riscos. Certamente sairia mais barato investir na prevenção, em vez de gastar milhões de reais todos os anos para devolver dinheiro aos clientes lesados pelos golpistas, como acontece hoje”, finaliza Renan Farah.
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