Tribunal de Justiça autoriza transferência da Eldorado Celulose para Paper Excellence
Tribunal de Justiça autoriza transferência da
Eldorado Celulose para Paper Excellence
São Paulo, 24 de outubro - A Paper Excellence,
uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, obteve mais uma
vitória na Justiça pelo controle integral da Eldorado
Brasil Celulose, da qual já detinha 49,41% do capital. Na decisão
divulgada na noite da última sexta-feira, 21 de outubro, o
desembargador Francisco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu uma decisão anterior
e permitiu a transferência de 100% para a Paper da fábrica de Três Lagoas, no
Mato Grosso do Sul.
O tribunal arbitral, conduzido entre
2018 e 2021 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), reconheceu a razão e a
boa-fé da Paper Excellence ao longo da negociação, decidindo por unanimidade
(3 votos a 0) o direito da empresa de assumir o controle e, consequentemente, a
gestão da Eldorado. Na época, o negócio de R$ 15 bilhões não foi
finalizado, já que a J&F decidiu questionar o resultado da arbitragem na
Justiça.
Em julho deste ano, a Juíza Renata
Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, considerou
improcedente a ação anulatória iniciada pela J&F e manteve a decisão
arbitral a favor da Paper Excellence.
A nova decisão do
desembargador Francisco de Godoi, permite que
a Paper Excellence dê continuidade à transferência do restante
das ações da produtora de celulose brasileira. No entendimento de
Godoi, a liminar anterior que suspendeu a transferência, concedida pelo
falecido desembargador Araldo Telles, visava permitir a produção da prova na
primeira instância e a decisão da sentença, o que se daria no “prazo estimado
de quatro meses”. Proferida a “sentença de improcedência da ação, julgamento de
cognição plena, resta afastado um dos requisitos para a concessão da tutela
antecipada, qual seja o ‘fumus boni iuris’. E mais, a jurisdição de caráter
provisório não poderá suplantar aquela de cunho exauriente realizada pela MMa.
Juiza ao julgar o mérito da ação!”
“Nosso foco, agora, é fazer uma boa
integração do time operacional da Eldorado. Reconhecemos o ótimo trabalho que
vem sendo realizado na empresa”, afirma Cláudio Cotrim, diretor-presidente da
Paper Excellence no Brasil. “Temos planos para os colaboradores da Eldorado. A
certeza é de que, juntos, vamos escrever um futuro brilhante”, completa.
Segundo Cotrim, com a transferência do
controle, a Paper Excellence vai voltar a concentrar seus esforços no projeto
de expansão da Eldorado (Vanguarda 2), um investimento de aproximadamente de R$
10 bilhões, que levará milhares de empregos para a região.
A construção da segunda linha de
produção no Brasil, ficou travada após o início da disputa societária pela
Eldorado, causando enormes prejuízos à Paper Excellence.
A expansão da Paper Excellence
A Paper Excellence atua
na fabricação de celulose de fibra longa e curta, de pasta de alto rendimento e
também de papel. Desde a sua fundação, em 2007, a empresa vem crescendo
rapidamente por meio de uma sólida estratégia de aquisições pelo mundo.
A companhia já havia concluído outras três aquisições desde o acerto inicial para a compra da Eldorado Celulose, em 2017. No início do mês de julho, fechou acordo para adquirir todas as ações ordinárias da norte-americana Resolute Forest Products, líder global na indústria de produtos florestais. A Paper também anunciou a compra bem-sucedida da Domtar no ano passado, a maior comerciante de papel para imprimir e escrever dos Estados Unidos. Já em 2019 o alvo foi a canadense Catalyst Paper, movimento pelo qual a Paper incorporou ao seu ativo três unidades produtivas, um centro de distribuição e uma nova sede.
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