Universalidade do acesso das pessoas com deficiência às salas de cinema é garantida em nova instrução normativa
Texto é resultado de um processo de análises e
debates com a participação de representantes do setor de exibição e de
distribuição, de empresas de soluções tecnológicas assistivas e de entidades
representativas de pessoas com deficiência
A partir de janeiro de 2023, todas as salas de cinema deverão oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiências (Foto: banco de imagens)
Uma Instrução Normativa (IN), publicada
pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) na última sexta-feira (30), estabelece
regras gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem
adotadas nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
Entre as principais alterações trazidas
pelo novo normativo estão a mudança de paradigma em relação aos critérios de
aferição do cumprimento das obrigações, que passam a não mais estabelecer um
quantitativo de equipamentos e suportes voltados à fruição do conteúdo
acessível nas salas. Agora, fica garantido o acesso a toda e qualquer pessoa
com deficiência em espaços de exibição de filmes em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas.
Acesse o texto da Instrução Normativa nº 165
O novo texto também determina a
responsabilidade solidária de exibidores e distribuidores, que ficam sujeitos a
penalidades caso sejam identificadas barreiras que dificultem ou impeçam o
acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas, explicitando a
necessidade de uma pactuação entre os agentes de mercado.
Para o titular da Secretaria Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Claudio Panoeiro, a norma representa uma
grande conquista. “Quando falamos de acessibilidade, ela tem que estar presente
em todos os locais. Nesse sentido, as pessoas com deficiência ganham muito com
esse documento, pois não podemos ter impedidos o acesso às tecnologias
assistivas”, salientou.
Histórico
O texto é resultado de um processo de
análises e abertura de diálogo, incluindo reuniões técnicas com representantes
do setor, das quais a SNDPD participou. Foram feitos, também, testes de
recepção da tecnologia pelas pessoas com deficiência em salas de cinema, com
representantes de entidades de pessoas com deficiência.
O diretor de Políticas Temáticas dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, Rodrigo Machado, lembra que a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) diz que "as salas
de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para
as pessoas com deficiência". A partir de janeiro de 2023 tal recomendação
entrará em vigor.
“Esta publicação também apresenta
avanços no sentido de que a Ancine retira a restrição de quantidade de
equipamentos a serem disponibilizados pelos exibidores (salas de cinema),
devendo atender a todas as pessoas com deficiência”, reforça o gestor.” Hoje,
os recursos de acessibilidade incluem a audiodescrição, a legendagem, a
legendagem descritiva e a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“A SNDPD tomou conhecimento de avanços
tecnológicos para acessibilidade nas salas de cinema e enviou ofício à Ancine
solicitando análise dessas tecnologias. A Ancine realizou uma Análise de
Resultado da Instrução Normativa 126/2018 e verificou a necessidade de
alteração daquela IN para garantir a universalidade do acesso às salas de
cinema”, contextualiza Rodrigo Machado.
Ao todo, foram realizadas três reuniões
técnicas: a primeira em 23 de junho, com a participação de entidades de pessoas
com deficiência; a segunda em 19 de julho, quando foram convidadas empresas que
fornecem tecnologias para acessibilidade em salas de cinema, que apresentaram
suas soluções; e uma terceira, em 25 de agosto, na Cinemateca Brasileira, com
agentes dos setores de exibição e distribuição cinematográfica.
Após esse processo, a área técnica da
Ancine elaborou a proposta de mudança normativa, resguardando a garantia da
universalidade do acesso e buscando a eliminação de barreiras normativas
artificiais que pudessem impedir ou dificultar a fruição de obras pelas pessoas
com deficiência.
(Com informações da Agência Nacional de Cinema)
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