Na contramão da proposta, Reforma Trabalhista declinou condições de trabalho e economia
Marcelo Mendes*
A Lei 13.467/2017,
batizada como Reforma Trabalhista foi implementada em 2017 durante a gestão
Michel Temer, já perdura por quase cinco anos de vigência, e foi criada e
promulgada com o objetivo de gerar mais empregos, estimular a economia do país
e criar um ambiente mais equânime e de estabilidade jurídica na relação
empregado e empregador.
Neste curto período
podemos concluir que mudança na legislação não conseguiu cumprir seu objetivo
de criação de empregos, apresentou como resultado um retrocesso nas condições
de trabalho e um viés à sua proposta original, que desde que entrou em vigor,
não consegue honrar as principais demandas propostas, principalmente porque os
tribunais trabalhistas insistem em desconsiderar os avanços previstos nesta
reforma e continuam proferindo decisões que afrontam a nova legislação tornando
o ambiente jurídico trabalhista ainda mais inseguro e imprevisível do que antes
da implementação desta nova legislação. “Ao menos antes já sabíamos qual seria
o viés das decisões judiciais, hoje, qualquer decisão é aguardada como uma
loteria”.
De acordo com um estudo
feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre os desafios nas
relações de trabalho que o país precisa continuar enfrentando estão a
elevada informalidade no trabalho; o baixo crescimento da produtividade; os
custos não remuneratórios do trabalho formal e a disruptura provocada pelos
avanços tecnológicos nas formas de trabalhar e de produzir.
O Brasil tem condições
favoráveis para implementar uma Política Industrial, mas precisa de um ambiente
jurídico seguro e estável que só pode ser criado pelo poder público, para sejam
estimulados investimentos em produção combinadas com novas oportunidades.
A nova legislação
necessita ser entendida como uma aliada do trabalhador, é fundamental a análise
de processos sem o viés paternalista de decisões que só estimulam enxurradas de
processos na justiça trabalhista, as relações de trabalho mudaram, foram
atualizadas, tiveram inovações, os tribunais necessitam observar
definitivamente a nova legislação e que eventuais divergências sejam
encaminhadas para discussão e/ou alteração no Congresso Nacional que é o poder
legislador e não continuem seguindo o mau exemplo do ativismo judicial que além
de promover uma distorção institucional gera um ambiente de total insegurança
jurídica àqueles que têm como objetivo a criação de emprego através da produção
para o desenvolvimento do nosso país.
*Marcelo Mendes é economista e gerente geral da KRJ, empresa especializada em conexões elétricas. krj.com.br
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