Taxação de grandes fortunas será desafio para próximo governo Lula
Dificuldade deve gerar na forma que o conceito
de grande fortuna será conceituado, avalia advogado em Direito Empresarial,
Fernando Brandariz
Uma das principais
bandeiras de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a taxação
de grandes fortunas deverá ganhar força durante o seu terceiro mandato, a
partir do próximo ano. A proposta visa diminuir as desigualdades sociais dentro
da política tributária brasileira. Apesar de ser uma promessa aos eleitores, a
medida poderá enfrentar sérios desafios para ser aprovada, avaliam
especialistas.
Para o advogado
especializado em Direito Empresarial, Fernando Brandariz, a grande dificuldade
não será do ponto de vista político no Congresso Nacional. Na avaliação dele, o
principal entrave vai girar em torno da definição do conceito de grande
fortuna. O especialista explica que já existem dois projetos nesse sentido em
tramitação;
Porém, a diferença de
valores entre eles é muito grande. “Um desses projetos compreende que grande
fortuna equivale a um patrimônio superior a R$ 2 milhões e o outro entende que
deve ser acima de R$ 10 milhões para ser sujeito à tributação. Por isso, a
discussão sobre esse valor será intensa”, destaca Brandariz.
Ainda na opinião do
advogado, o debate acerca da proposta é um caminho sem volta a partir de agora,
por se tratar de uma promessa de campanha. Por outro lado, ele acredita que a
aprovação da taxação não deve ser rápida. “O grande entrave acontece, mas a
medida precisa ser discutida porque existe na Constituição Federal a
obrigatoriedade da União em legislar sobre o tema”, esclarece.
Por outro lado,
Brandariz estima que muitas famílias brasileiras deverão transferir a
residência fiscal delas para outros países. A expectativa, segundo ele, é de
que as nações escolhidas serão aquelas onde não há tributação de grandes
fortunas. “Na verdade, é possível criar até mesmo um impacto reverso no
Brasil”, analisa.
Imposto sobre a herança
Ainda
dentro dessa taxação de grandes fortunas, também existe a proposta de aumentar
o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos
(ITCMD), que é de abrangência estadual e deve entrar nesse pacote. Também
existem duas propostas para ampliar a alíquota sobre a herança.
“Uma delas é um projeto
no Senado, que sobe o limite de 8% para 16% do imposto sobre a herança e o
outro se trata do Ofício CONSEFAZ 11/2015, que eleva a alíquota para 20%. O
contribuinte deverá pensar em iniciar o planejamento sucessório. Discussão como
essa não é muito feita nas famílias”, ressalta.
Sobre a fonte: Fernando Brandariz, mestrando em direito pela Escola Paulista de Direito, especialista em Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional, Law of Masters (LLM) e presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB-SP.
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