Comissão de Finanças e Orçamento de São Paulo aprova subcomissão de juventude para o investimento de políticas públicas na área

A iniciativa teve como principais articuladores o projeto MUDE com Elas, da Ação Educativa, Multiatores Para Incentivo à Inclusão de Jovens Mulheres Desfavorecidas no Mercado de Trabalho no Brasil (MAPs) - BMZ, TDH Alemanha e AHK São Paulo

São Paulo, dezembro de 2022 -  A Comissão de Finanças e Orçamento da cidade de São Paulo, aprovou nesta semana a criação da "subcomissão da juventude" que pretende aperfeiçoar os recursos destinados às políticas públicas para jovens, em especial para a geração de renda, educação e mercado de trabalho no município e na defesa da garantia de uma vida digna. O pedido foi protocolado pelos parlamentares Janaína Lima (MDB) e Isac Félix (PL). A previsão de efetiva instalação será após o recesso do ano que vem, em fevereiro de 2023.

Essa incidência teve como principais autores o projeto MUDE com Elas, coordenado pela Ação Educativa, o projeto Multiatores Para Incentivo à Inclusão de Jovens Mulheres Desfavorecidas no Mercado de Trabalho no Brasil (MAPs) – BMZ, TDH Alemanha e  AHK São Paulo. "A criação de uma subcomissão é garantir um espaço para que as pautas e a agenda da juventude possam ser levadas adiante e ter influência dentro dos debates do orçamento público", diz Haydée Paixão, consultora de advocacy do projeto MUDE com Elas.

De acordo com o documento protocolado pelos vereadores, o requerimento encontra justificativa na competência específica da Comissão de Finanças e Orçamento, prevista no artigo 47, inciso II, alínea b do Regimento Interno da Câmara, de examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. Além de ser de competência das subcomissões temporárias promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da comunidade. "É para honrar com o nosso compromisso público, que queremos dar espaço para a atuação dos jovens junto aos trabalhos que serão realizados por essa subcomissão. A juventude anseia participar nos rumos políticos e nos destinos orçamentários a elas relacionados", diz a parlamentar Janaína Lima.

O compromisso público de criar a  subcomissão de juventude surgiu em novembro de 2021, em Audiência Pública que teve como tema “Desemprego Juvenil e as Políticas Públicas para Jovens no Município", organizado pelo MUDE com Elas e apoiado pela Mandata Coletiva Quilombo Periférico. Na ocasião, foram discutidas as lacunas que existem nas diretrizes de políticas públicas para os jovens paulistanos. Já em setembro deste ano, o projeto MUDE com Elas, realizou o I Encontro para a Vida Digna da Juventude, no salão nobre da Câmara Municipal, onde  reafirmou a urgência e a necessidade da instalação da subcomissão para tratar dos graves problemas que atingem jovens mulheres mães, negras, indígenas, moradoras das periferias, com deficiência e outros jovens em situação de vulnerabilidade social que necessitam de investimento do Estado.  Para Lucia Udemezue, coordenadora do projeto MUDE com Elas, esses dois encontros foram fundamentais para acelerar o debate e o processo da criação da Subcomissão. "Contar com o apoio dos movimentos de juventude, os mandatos parlamentares da Luana Alves, Erika Hilton, Quilombo Periférico e Eduardo Suplicy, foi muito importante para retomar o diálogo da sociedade civil após o período difícil que passamos no auge da pandemia e dar foco no investimento público para a juventude da cidade de São Paulo que é a nossa potência de futuro", complementa Lucia.

Sobre o MUDE Com Elas - Coordenado e implementado pela Ação Educativa, organização da sociedade civil, o MUDE Com Elas tem como objetivo a construção de um diálogo transformador para o enfrentamento das desigualdades de gênero, origem socioeconômica e raça no mundo do trabalho. Entre os parceiros do setor privado estão: a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha em São Paulo (AHK São Paulo) e o escritório de Terre Des Hommes (TDH)Alemanha em São Paulo, responsável pela coordenação geral do projeto.