Projeto de deputada do PL cria Sistema Unificado de Registro Sanitário (SURS) e prevê até 30 anos de prisão para fraudadores de bebidas

Proposta de Rosana Valle (PL-S) defende maior controle na produção, na importação e no comércio, a fim de combater a adulteração, sobretudo de destilados, em todo o País; em caso de morte, falsificador responderá por homicídio qualificado

 

Diante da escalada dos casos de contaminação de bebidas alcoólicas com metanol, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 4.958/2025. Em combate às falsificações, a proposta prevê a criação do Sistema Unificado de Registro Sanitário (SURS) e, também, o aumento de penas para criminosos que praticarem adulteração. Para a congressista, trata-se de ocorrência que extrapola a fraude fiscal e afeta a saúde pública “em níveis preocupantes”.

 

De acordo com a matéria, caberá ao governo federal instituir o sistema para o registro de origem, de lotes, de datas de fabricação e de destinação comercial de todas as bebidas alcoólicas que circularem no Brasil. O objetivo, segundo a liberal, é fazer com que todos os produtos, sem exceção, fabricados ou não no País, ou apenas comercializados em território nacional, contenham, no rótulo, dados de identificação.

 

Rosana lembra que, com a extinção, em 2016, do antigo Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), pela Receita Federal, o País deixou de monitorar a produção nacional. De acordo com a congressista, medidas de fiscalização e de acompanhamento / rastreio das bebidas alcóolicas são mais que urgentes, não sendo razoável não existir qualquer tipo de protocolo que responda à essa demanda: 

 

“Os casos de contaminação por metanol, nas últimas semanas, escancaram a ineficiência do governo federal em não ter mecanismos próprios de acompanhamento e de rastreio da produção de bebida no Brasil. Pessoas estão morrendo por ingerir produto contaminado e outras tantas hospitalizadas podem, ainda, ficar com sequelas gravíssimas. Tem gente com cegueira, ou está em coma. Trata-se de ocorrência que extrapola a fraude fiscal e afeta a saúde pública em níveis preocupantes”, critica a parlamentar, que está em seu segundo mandato no Congresso Nacional.

 

Até 30 anos de prisão

Outro ponto importante do projeto elaborado pela liberal é a imposição de penas mais duras no Brasil para quem cometer adulteração de bebidas. Pela proposta, se a conduta delituosa resultar em lesão corporal grave e incapacitante, o infrator poderá pegar de 6 a 12 anos de prisão.

 

Em casos de morte da vítima, o envolvido na adulteração responderá por homicídio qualificado – que envolve agravantes –, com pena mais severa, de 12 a 30 anos de reclusão.

 

Para Rosana, a sociedade clama por respostas e por ações contundentes por parte dos governantes no que se refere à contaminação de bebidas por metanol.

 

A deputada do PL ainda destaca que, a crise que se instalou no Brasil, nas últimas semanas, está fazendo com que prejuízos significativos sejam registrados também no setor de bares e de restaurantes, uma vez que o consumidor está evitando consumir destilados por medo de intoxicação:

 

“É uma cadeia de consequências graves e que passam por prejuízos a bares e restaurantes. Sem movimento, estes estabelecimentos podem começar a demitir e, aí, teremos ainda o problema do desemprego. Por isso, é preciso que o Brasil reaja, melhore a fiscalização e pese na sanção aos infratores. Quem falsifica bebida no Brasil precisa saber que o crime não ficará impune. Aumentar as penas e as qualificações é uma forma de inibir a prática dos esquemas de adulteração”, argumenta.

 

Tramitação

Uma vez protocolado, o PL 4.958/2025 será despachado pela Presidência da Câmara dos Deputados para a apreciação das Comissões, ou para apensamento à alguma proposição que trate de tema semelhante.