MEIs têm até amanhã para quitar débitos e evitar Dívida Ativa

O montante chega a R$ 4,5 bilhões. Para auxiliar empreendedores, CDL/BH vai lançar, em setembro, programa exclusivo para MEIs

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o pagamento das Declarações Anuais Simplificadas (DAS) têm até amanhã, 31 de agosto, para regularizar os débitos. Após esse período, caso a dívida não seja quitada e ultrapasse R$ 1.000, os empreendedores serão inscritos na Dívida Ativa do Governo Federal, com aumento de 20% em encargos e juros.

Os pagamentos podem ser feitos de forma à vista ou parcelado. As duas opções estão disponíveis no site Portal Simples Nacional. Já no aplicativo oficial do MEI, está liberado somente o pagamento à vista.

“Ao quitar essas dívidas, os microempreendedores evitam uma série de problemas que vão desde a cobrança judicial até o fim do seguro pelo INSS, CNPJ cancelado, exclusão do regime Simples Nacional e barreiras para conseguir empréstimos e financiamentos. Por isso, é muito importante que os MEIs se organizem financeiramente para pagar essas dívidas até o fim do mês”, alerta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva.

Para auxiliar seus associados no processo de regularização das pendências financeiras, a CDL/BH está oferecendo consultoria jurídica. Em setembro, a entidade irá ampliar essa atuação e vai lançar um programa, no qual vai oferecer apoio e soluções para os MEIs de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

“Os MEIs são uma grande força de nossa economia, contudo muitos ainda têm muitas dúvidas sobre criação, consolidação e sustentabilidade de seus negócios. Esse programa será um mentor desses profissionais”, adianta o dirigente.