A importância da regulamentação das criptomoedas

As criptomoedas fazem parte dessas modificações econômicas e dizem respeito a criptoativos, isto é, tokens digitais e criptografados, utilizados como moedas digitais ou virtuais. As criptomoedas independem de autoridade central, possuindo alcance global, tendo em vista que opera, sobretudo, em ambiente virtual.

O Brasil vem se destacando nesse cenário. Segundo um levantamento da Hashdex realizado em setembro, existiam 325 mil investidores de criptomoedas no Brasil — número quase 1.000% maior do que o de setembro de 2020, quando os investidores eram apenas 30 mil.

O PL2303/15 também cria diretrizes para o mercado cripto, que deverá ser baseado em boas práticas de governança e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; e prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais. Apesar da volatilidade, as criptomoedas estão cada vez mais populares. O número de investidores aumentou exponencialmente no Brasil: o crescimento foi de 938% em 2021 segundo pesquisa realizada com base em dados da B3 e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O Brasil está caminhando para ter uma legislação específica que regulamentará o setor de criptomoedas. Em dezembro, foi aprovado em votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2303/15 que trata do assunto e agora irá para o Senado. A regulamentação deverá entrar em vigor em 2022. Com ela, as regras de mercado ficarão mais claras, diminuindo as chances de golpes e esquemas como pirâmides e aumentado, consequentemente, a possibilidade de investimentos mais seguros. Se 2021 foi o ano da consolidação dos criptoativos, 2022 será o ano da diversificação delas. Os traders terão cada vez mais opções de investimentos, portanto, suas chances de ganho estão cada vez mais altas.

*Vitor Mendonça Prado, fundador e sócio-diretor da CAVI Participações e Empreendimentos Ltda, sócio-fundador e advogado do Mendonça Prado Advogados, fundador e CEO do Global Investors Club, empresário, mentor, consultor, palestrante e investidor em ações e mercado financeiro, setor imobiliário, criptomoedas, startups entre outros. Sócio do Êxito – Instituto Latino Americano de Empreendedorismo e Inovação. Representante e mentor da FasterCapital (aceleradora de Dubai), membro da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, sócio fundador V7 Coin mentor da BBX Brasil, avaliador e consultor da 100 Open Startups, membro e investidor anjo da FEA Angels, membro da comissão especial para o estudo da legislação em empreendedorismo criativo (Startups) da OAB-SP e consultor de negócios da Methode Consultoria