Ctrl+X contribui com a transparência e liberdade de informação nas eleições
Plataforma reúne dados sobre processos judiciais movidos por partidos e políticos solicitando retirada de conteúdo da internet e censura prévia
A plataforma Ctrl+X de visualização de dados sobre ações judiciais para remover informações da internet identificou em apenas dois anos – de agosto de 2014 a agosto de 2016 – 2.002 ações contra a divulgação de informações, sendo 1.234 delas na Justiça Eleitoral.
Difamação, violação à legislação eleitoral, violação a direitos autorais e violação à privacidade são as alegações usadas por partidos políticos e candidatos para a retirada de conteúdo. A abertura de processos foi liderada pelos partidos PSDB (203), PT (166) e PMDB (160). Quatro políticos se destacaram nos pedidos: ex-senador Expedito Júnior do PSDB-RO (46), ex-presidente Dilma Vana Rousseff (22), ex-governador do Rio de Janeiro Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (19) e senador de Alagoas Benedito de Lira do PP-AL (19). Nestas eleições o estado com maior número de processos solicitando a retirada de conteúdo da internet, até o momento, é o Paraná, com 34 ações.
Além dos pedidos da remoção de conteúdo, são frequentes as tentativas de censura prévia. A atual campanha de 2016 já superou a eleição municipal de 2012 no número de ações de candidatos políticos pedindo à Justiça censura prévia sobre jornalistas e publicações. Nestas eleições, até a primeira semana de setembro, foram identificadas 28 ações, contra 23 em todo o período eleitoral de 2012.
Levando em conta as eleições a partir de 2002, o político com mais ações pedindo que o veículo se abstenha de publicar algo é o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO) com sete processos. Empatados em segundo lugar estão a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), com seis processos cada um. Nestas eleições, a política campeã em pedidos de censura prévia até agora é a cearense Maria Marfisa Marques (PDT), candidata à prefeitura da cidade de Pires Ferreira, que ajuizou cinco processos do tipo. Em segundo lugar está Marcelo Roque (PV), candidato a prefeito da cidade de Paranaguá (PR), com três ações pedindo que jornalistas ou empresas “se abstenham” de publicar algo. O levantamento mostra que o partido cujos candidatos mais pedem censura prévia é o PSDB, com 20 ações judiciais; na sequência estão o PMDB (17) e o PT (16).
Sobre Ctrl+X - Ctrl+X é uma plataforma de visualização de dados sobre ações judiciais para remover informações da internet, que tem por objetivo dar transparência a esses pedidos judiciais e limitar o cerceamento à liberdade de informação. Por meio da ferramenta, a sociedade civil e, mais especificamente os atores envolvidos nesses processos, tais como comunicadores, jornalistas, veículos de comunicação, redes sociais, advogados e membros do judiciário, poderão ter um panorama de quem mais move ações judiciais desse tipo, quais são os veículos mais atingidos, os motivos alegados e quais são as decisões do judiciário. Esta ferramenta foi lançada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji - em junho de 2015, como uma expansão do Eleição Transparente, projeto de 2014 da entidade, que mapeou processos relacionados ao período eleitoral. A nova ferramenta Ctrl+X, produzida com financiamento do Google, amplia esse escopo incluindo todo o tipo de ação judicial que pretenda retirar conteúdo da internet.
Sobre os dados Ctrl+X - A base de dados Ctrl+X é alimentada por representantes legais de empresas que foram intimadas pela Justiça por causa de publicação de informações e por monitoramento ativo, feito pela Abraji, de ações que chegam ao sistema de notificações do Poder Judiciário. Esses processos podem ser classificados e filtrados por UFs, Alegação, Formato, Empresa Ré, Autor e Data. No caso de processos eleitorais, existem ainda os filtros Candidatos, Cargos e Partidos alvos das ações.
Sobre a ABRAJI - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo foi criada em 2002 por um grupo de jornalistas brasileiros interessados em trocar experiências, informações e dicas sobre reportagem, principalmente sobre reportagens investigativas. Atualmente são 330 associados. O presidente da Abraji para o biênio 2016-2017 é o jornalista Thiago Herdy da sucursal de São Paulo do jornal O Globo.
O objetivo da Abraji é promover o aperfeiçoamento profissional dos jornalistas interessados no tema “investigação”, por meio da organização de congressos, seminários e oficinas. A entidade também atua a favor do direito de acesso informações públicas, fiscaliza e denuncia agressões a jornalistas e estimula a troca de experiências entre profissionais do jornalismo.
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Hotline: (11) 3159-0344 com Tiago Mali
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