Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/CONFINS

O STF iniciou na semana passada o julgamento do caso que analisa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e que tem grande impacto para empresas dos mais diversos segmentos. Na votação, cinco votos foram proferidos favoravelmente aos contribuintes, isto é, pela possibilidade dos contribuintes excluírem o ICMS da apuração desses tributos, e três votos foram proferidos em sentido contrário. Considerando que a Corte atual tem dez votos possíveis e analisando a tendência de julgamento, o escritório Küster Machado acredita que a tese de exclusão do ICMS será acatada, trazendo uma limitação no direito de reaver valores pagos a mais no passado aos contribuintes que não ajuizarem ação adequada.

Os advogados Ricardo Miara Schuarts, Tiago Hodecker Tomasczeski e Cassius Lobo, que fazem parte da equipe de Direito Tributário do escritório, estão disponível para entrevistas para esclarecer dúvidas sobre o tema.