Reforma na CLT é necessária para proteger o trabalhador e adaptá-la às necessidades do mercado produtivo

Especialista em direito trabalhista considera adequação à nova realidade vital para a saúde do sistema empregatício nacional 

Lançada oficialmente em primeiro de maio de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi um marco na história do Brasil. A unificação de toda a legislação trabalhista existente no país serviu para proteger tantos os trabalhadores urbanos, quanto os rurais. Desde a sua publicação, já sofreu diversas alterações para se adaptar aos novos tempos, mas mesmo assim, já não assegura todos os direitos do trabalhador do novo milênio.

Entretanto, as alterações até agora realizadas não foram suficientes para colocar o texto legal em sintonia com a realidade econômica atual, em especial novas práticas produtivas e de mercado, assim como para enfrentar momentos de crise na economia como a que estamos vivendo.

O advogado especialista em direitos trabalhistas, Fernando Damiani, explica que é necessário que aconteça uma reforma geral para que a CLT esteja de acordo com a realidade trabalhista atual: “Há que se modernizar a CLT, bem como flexibilizar, algumas de suas previsões, além de incluir outras, incluindo praticas já existentes na área empresarial e que os Tribunais tem dificuldade para adota-las ou interpreta-las. Por exemplo, podemos referir a forma da concessão de férias, intervalos para descanso, trabalho realizado em casa (home office) dentre outros. A reforma trabalhaista não é um mal, mas sim, feita com prudência e inteligência garantirá a todos, patrões e empregados, melhores condições de trabalho e diminuição no absurdo volume de demandas judiciais hoje existentes” – relata Damiani.

Fruto de 13 anos de trabalho e sancionada pelo então presidente, Getúlio Vargas, a CLT trata de assuntos como Carteira de Trabalho; Jornada de Trabalho; Período de Descanso; Férias; Medicina do Trabalho; Categorias Especiais de Trabalhadores; Proteção do Trabalho da Mulher; Contratos Individuais de Trabalho; Organização Sindical; Convenções Coletivas; Fiscalização; e Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.

FERNANDO DAMIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fundado em 1985 pelo advogado Fernando Damiani de Oliveira, o escritório tem sede em Porto Alegre (RS). A empresa atua nas áreas de Direito Trabalhista, Civil, Administrativo, Comercial, Ambiental, Penal e de Responsabilidade Social. Oferece ao mercado a prestação de serviços de correspondência a empresas coligadas de todo o Brasil, representando-os no Rio Grande do Sul.